DOU 07/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 170217
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 10280722120201853.
PREGÃO SISPP Nº 9/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
19362299000152. Contratado : ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DEOBRA EIRELI. Objeto:
Prorrogação do Contrato. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II, Lei 8.666/93. Vigência:
03/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$63.126,46. Fonte: 150251030 - 2020NE800051.
Data de Assinatura: 19/11/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 4/2020
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 02/12/2020,
.Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2020, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/12/2020, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de recuperação da estrutura metálica e coberta dos prédios
onde funciona a Alfândega de Fortaleza ALF/FOR, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO
Pregoeira
(SIDEC - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011, pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (hum) anos e multa no
Valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ao licitante RICARDO DA SILVA GOMES, CPF
222.245.088-83, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão
nº 317900/0002/2020, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 109 E
110 do Processo nº 10880.752743/2020-14.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
SIMONE FERREIRA DE MORAES
Chefe Equipe de Logística ALF/FOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias
Apreendidas - Edital nº
517800/004/2020.
Clientela: PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.
Mercadorias: NAFTA, material odontológico, lâmpada.
Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 09/12/2020 até às 18h do
dia 21/12/2020 (horários de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 22/12/2020 às 11h (horário de
Brasília).
Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia 08/12/2020.
Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
Edital:
Disponível
para
consulta 
pela
internet
no
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
ALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170088
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 10680728537201817.
PREGÃO SRP Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
06101609000133. Contratado : PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 -LTDA. Objeto:
Acréscimo de novas unidades ao contrato de outsourcing de impressão, devido ao
Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME 284, publicado no DOU em
27/07/2020, que transformou em agências subordinadas à Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte as Delegacias da Receita Federal em Divinópolis e Sete Lagoas e
as agências da Receita Federal em Bom Despacho, Formiga, Pará de Minas, Curvelo,
Diamantina e Lagoa Santa. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, IN 05/2017 . Vigência:
11/12/2020 a 04/12/2022. Valor Total: R$73.272,17. Fonte: 150251030 - 2020NE800043.
Data de Assinatura: 11/11/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - UASG 170094
Nº Processo: 10660727509202035. Objeto: Contratação de pessoa jurídica que tem por
objeto a
prestação dos serviços contínuos
de gerenciamento, controle
e outros
procedimentos pertinentes, através
de implementação e operação
de sistema
informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético ou cartão
eletrônico tipo "smart" com "chip", disponibilizado em rede especializada e credenciada de
postos de combustível. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2020 das 09h00 às 12h00.
Endereço: Av. Rui Barbosa,10 Bloco b - 2.andar - Sala 203, Centro - Varginha/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170094-5-00004-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2020
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 170383
Número do Contrato: 00003/2018, subrogado pelaUASG: 170383 - DELEGACIA DA REC. FED.
DO
BRASIL NO RJ II.
Nº Processo: 18473720026201812.
PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
09520219000196. Contratado : WIRELESS COMM SERVICES LTDA -.Objeto: Prorrogação da
vigência contratualdo s erviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) longa distância nacional
tráfegos fixo-fixo e fixo móvel (VC2-VC3) que atende DRFRJ II e Centros de atendimento ao
contribuinte podendo, a critério da Administração, ser rescindida a contratação a qualquer
tempo tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se
em data anterior. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 27/12/2020 a 27/12/2020.
Valor Total: R$9.334,01. Fonte: 150251030 - 2020NE800450. Data de Assinatura:
04/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10707720161201857.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
04546653000121. Contratado : PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA-.Objeto: Suspensão
parcial do Contrato SRRF07 04/2019 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia
28/11/2020. Suspensos os seguintes postos: 05 (cinco) postos de recepcionistas, 01 (um)
posto de carregador, 02 (dois) postos de mensageria e 06 (seis) postos de copeiragem.
Fundamento
Legal:
Lei 8666/93
.
Valor
Total:
R$29.516,48. Fonte:
150251030
-
2020NE800047. Data de Assinatura: 04/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 170116
Número do Contrato: 00007/2016, subrogado pelaUASG: 170116 - SUP.REGIONAL RECEITA
FEDERAL
7A 
.RF/RJ.
Nº Processo: 10730723388201603.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
31376361000160. Contratado : TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA -LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/11/20
a 01/11/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 01/11/2020 a 01/11/2021.
Valor Total: R$408.755,16. Fonte: 150251030 - 2020NE800003. Data de Assinatura:
30/10/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
EDITAL DE CIENCIA E INTIMAÇÃO Nº 17, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
A Delegada da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 243 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
o artigo 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, CIENTIFICA, por meio deste
Edital, o contribuinte PROSPERITA METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ
nº 07.684.538/0001-01, do Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento Total do
Procedimento Fiscal, ficando o contribuinte INTIMADO a extinguir o crédito tributário
constituído pelo lançamento por meio do pagamento, ou outra forma de extinção prevista
em Lei, ou a impugná-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º dia da data da
publicação deste Edital. O Auto de Infração lavrado, Termo de Verificação e demais
documentos de interesse encontram-se no Processo Administrativo Fiscal nº 17227-
720.224/2020-31.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste Edital, nos termos do inciso IV do § 2º do artigo 23
do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
FERNANDA FREIRE VIRGENS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720074/2020. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para
adequação das instalações do edifício da RFB localizado na Rua Avanhandava, São
Paulo/Capital, às normas vigentes de segurança contra incêndio, para regularização e
renovação do AVCB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2020 das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Rua Avanhandava,
55
-
7º Andar,
Bela
Vista
- São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00009-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2020 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2020
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A vistoria - não obrigatória,
mas fortemente recomendada - poderá ser agendada por email conforme itens 6 e 6.2.1
do Termo de Referência, Anexo I do Edital..
ADEMIR ANTONIO SCHONS
Chefe da Dipol08
(SIASGnet - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170148
Número do Contrato: 00002/2019, subrogado pelaUASG: 170148 - ALFANDEGA CL.A NO
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Nº Processo: 10831720370201956.
PREGÃO SRP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
07403484000169. Contratado : MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO -PAULO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 15/01/2021 a 14/09/2022. Fundamento
Legal: Lei 8666/1993. Vigência: 15/01/2021 a 14/09/2022. Valor Total: R$107.526,00.
Fonte: 150251030 - 2020NE800165. Data de Assinatura: 03/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170533-00001-2020NE000001