DOU 07/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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40
Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 36.477, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de dezembro de
2020.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 3.12.2020 a 3.1.2021 são, respectivamente: 0,1517% (mil, quinhentos e dezessete décimos
de milésimo por cento), 1,0053 (um inteiro e cinquenta e três décimos de milésimo) e 0,0000%
(zero por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 36.475, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital
(UPC).
Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de
1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei
nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital
- UPC a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021 será de R$ 23,54 (vinte
e três reais e cinquenta e quatro centavos).
PAULA ESTER FARIAS DE LEITÃO
Chefe Substituta
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 173030
Nº Processo: 19957006632202068.
PREGÃO SISPP Nº 15/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -.CNPJ
Contratado: 08901037000100. Contratado : EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA -.Objeto:
Prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica), CBO
n.4222-05. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 . Vigência: 18/01/2021 a 17/01/2022. Valor
Total: R$66.840,12. Fonte: 174017176 - 2020NE800398. Data de Assinatura: 03/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 173030-17202-2020NE800013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 173030
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 19957006731201663.
INEXIGIBILIDADE Nº 12/2016. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -.CNPJ
Contratado: 62652961000138. Contratado : AGENCIA ESTADO S.A -.Objeto: Licenciamento
de conteúdos noticiosos e cotações em tempo real - Broadcast. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/93 . Vigência: 08/01/2021 a 07/01/2022. Valor Total: R$660.137,16. Fo 
n 
t 
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:
174017176 - 2020NE800022. Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 173030-17202-2020NE800013
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2020 - LEILÃO ONLINE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO torna público o Leilão nº 02/2020.Objeto: sucatas inservíveis e materiais
diversos. Realização do certame: 22.12.2020 às 11h através do site de leilões online
www.sevidanesleiloeira.com.br. Edital completo e informações no site da leiloeira ou
através do telefone (21) 2220 6452 ou no e-mail: sevidanesleiloeira@gmail.com.
SANDRA SEVIDANES
Leiloeira Pública Oficial
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2020 - UASG 183038
Nº Processo: 52402004387201962.
PREGÃO SRP Nº 19/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE-
INDUSTRIAL. CNPJ Contratado: 22233581000144. Contratado : AX4B SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA-.Objeto: Aquisição de licenças de uso perpétuo do Microsoft Office
Standard 2019 sem software assurance. Fundamento Legal: Lei n. 8666/1993, Lei n.
10520/2002, Lei n. 8248/1991, Decreto n. 7174/2010 e Decreto n. 9507/2018. Vigência:
02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$614.100,00. Fonte: 650183038 - 2020NE800528.
Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 183038
Número do Contrato: 24/2017.
Nº Processo: 52402006573202070.
INEXIGIBILIDADE
Nº 3/2017.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DA
PROPRIEDADE-
INDUSTRIAL. CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : CHEMICAL ABSTRACTS SERVICE -
CAS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n. 24/2017 por mais um período de 12
meses, com início em 15/12/2020. Fundamento Legal: Lei n. 8666/1993, art. 57, inciso II.
Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2021. Valor Total: R$780.773,40. Fonte: 250183038 -
2020NE800086. Data de Assinatura: 01/12/2020.
(SICON - 04/12/2020)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - UASG 183038
Nº Processo: 52402009587202045. Objeto: Registro de preço para a aquisição de solução
de: (i) cartuchos de fita magnética Ultrium padrão LTO-8 e; (ii) cartuchos de fita de limpeza
compatíveis com o padrão LTO-8, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/12/2020 das
10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00017-2020. Entrega das
Propostas: a partir de 07/12/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2020 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da Colic
(SIASGnet - 04/12/2020) 183038-18801-2020NE999999
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35000001462201866.
PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 28475608000191. Contratado : NBX SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI -.Objeto:
Aquisição de material permanente (quadro branco e suporte para quadro branco) para a
Administração Central do INSS. Fundamento Legal: Leis 10.520/02 e 8.666/93. Vigência:
02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$4.331,60. Fonte: 250570202 - 2020NE801171.
Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35000001462201866.
PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 28360435000166. Contratado : DKSA COMERCIAL LTDA -.Objeto: Aquisição de
material permanente (tela de proteção de imagem com tripé) para a Administração Central
do INSS. Fundamento Legal: Leis nº 10.520/02 e 8.666/93.Vigência: 02/12/2020 a
02/12/2021. Valor Total: R$2.070,00. Fonte: 250570202 - 2020NE801170. Data de
Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35000001462201866.
PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 08438039000105. Contratado : EXECUTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOSDE
SEGURANCA EIRELI. Objeto: Aquisição de material permanente (cabideiro) para a
Administração Central do INSS. Fundamento Legal: Lei nºs 10.520/02 e 8.666/93.Vigência:
02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$1.627,34. Fonte: 250570202 - 2020NE801172.
Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35000001462201866.
PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 06957510000138. Contratado : CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE -
ESQUADRIAS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente (quadro de aviso de parede)
para a Administração Central do INSS. Fundamento Legal: Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93
.Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$7.744,00. Fonte: 250570202 -
2020NE801173. Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35000001462201866.
PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 31768037000198. Contratado : EGC COMERCIO E ATACADISTA DE -
INFORMATICA E ELETROELETRO. Objeto: Aquisição de material permanente (cartão de
memória) para a Administração Central do INSS. Fundamento Legal: Leis nºs 10.520/02 e
8.666/93 .Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$2.380,00. Fonte: 250570202
- 2020NE801174. Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020 - UASG 512006
Nº Processo: 35014277866202094. Objeto: Registro formal de preços visando à aquisição
futura de equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais preventivos relacionados
à pandemia de COVID-19. O material servirá para a proteção e higienização na volta às
atividades presenciais no INSS, para atender as Superintendência Regionais e Gerências
Executivas sob sua jurisdição, bem como demais participantes da IRP, de acordo com as
especificações, quantidades e preços máximos admitidos.. Total de Itens Licitados: 36.
Edital: 07/12/2020 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 02
Bloco o Sala 405, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-
00009-2020.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/12/2020 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/12/2020
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO SOARES DE SOUZA
Diretor de Gestão de Pessoas e Administração
(SIASGnet - 04/12/2020) 512006-57202-2020NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 511180
Número 
do 
Contrato:
00006/2020, 
subrogado 
pelaUASG: 
511180
- 
GERÊNCIA
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Nº Processo: 35014072816202012.
PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 04008185000212. Contratado : INTERFORT SEGURANCA DE VALORES -LTDA 
.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 4 postos de vigilância
noturna, em jornada de revezamento de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso,
com espeque no artigo 65 inciso I alíneas "a" e "b" da Lei 8.666/93. Serão contempladas
as seguintes unidades, cada uma com um posto de vigilância noturna, de 19:00 às 07:00
horas, em regime de revezamento com os vigilantes diurnos: Edifício Sede da Gerência