DOU 07/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2020
Vencedoras as seguintes licitantes: HR7 MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 37.650.339/0001-43,
para o item 1, pelo valor de R$ 28.439,97; COTTON DOCTOR TEXTIL LTDA, CNPJ
37.013.845/0001-21, pelos valores de R$ 5.685,00 para o item 2, R$ 38.650,00 para o item
8 e R$ 12.790,00 para o item 9; PLASTICOS V.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
35.159.991/0001-34, pelos valores de R$ 5.433,35 para o item 3 e R$ 2.857,53 para o item
7; e TASSIO CERQUEIRA MIRAND 90053931220, CNPJ 32.326.557/0001-03, pelos valores de
R$ 4.988,14 para o item 4, R$ 26.999,00 para o item 5 e R$ 20.992,72 para o item 6.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 46.845,71.
SIGRID HAGER STRAMBI
Pregoeira
(SIDEC - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 170169
Número do Contrato: 4/2015.
Nº Processo: 1151672252112.
PREGÃO SISPP Nº 8/2015. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
05449286000100. Contratado : SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - -EIRELI. Objeto: Serviços
de vigilância organica para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor Total:
R$591.226,80. Fonte: 150251030 - 2020NE800039. Data de Assinatura: 02/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170183
Nº Processo: 11060727446202049.
PREGÃO SISPP Nº 7/2020. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
88379508000193. Contratado : VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA -.Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção de veículos para a IRF/SLV.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2021. Valor Total:
R$80.941,58. Fonte: 150251030 - 2020NE800564 Fonte: 150251030 - 2020NE800566 Fonte:
150251030 - 2020NE800569 Fonte: 150251030 - 2020NE800570 Fonte: 150251030 -
2020NE800571 Fonte: 150251030 - 2020NE800572 Fonte: 150251030 - 2020NE800573
Fonte: 150251030 - 2020NE800574 Fonte: 150251030 - 2020NE800575 Fonte: 150251030
- 2020NE800576. Data de Assinatura: 03/12/2020.
(SICON - 04/12/2020) 170010-00001-2020NE000001
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 160999. Contrato Bacen/Demap nº 51.003/2020. Objeto: aquisição de lixeiras de
coleta seletiva e coletores de pilhas e baterias, especificados nos itens 1, 2 e 5 do Termo
de
Referência.
Contratada:
Domani
Acessórios
para
Escritório
EIRELI.
CNPJ:
11.606.310/0001-70.
Valor: R$221.084,20.
Vigência: 27.11.2020
a 25.2.2021. NE
7826/2020. Assinatura: 27.11.2020. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 75/2020.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 163318. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de pacote de
serviços, não abrangidos por regime de monopólio, visando atender às necessidades do
Banco Central do Brasil. Empresa a ser contratada: ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0007-07. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso VIII.
Justificativa: instituição brasileira criada para fim específico compatível com o objeto
contratado. Valor: R$120.000,00. Ratificação: Lilian de Castro Medeiros - Chefe de
Subunidade do Demap. Data: 3.12.2020.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 163318. Aditivo: 51.274-1/2019. Objeto: prorrogação da contratação de produtos
e serviços por meio de pacote de serviços, abrangidos por regime de monopólio de
postagem de correspondências, malotes e outros, visando atender às necessidades do
Banco Central do Brasil. Empresa: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ:
34.028.316/0007-07. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. Justificativa: Inviabilidade de
Competição. Vigência: 17.12.2020 a 17.12.2021. Valor: R$1.080.000,00. Ratificação:
Bernardo Penna Resende de Carvalho - Chefe Adjunto do Demap. Data: 3.12.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 181513. Contrato AF Bacen/Adbho 51035//2020. Objeto: Fornecimento de 68
baterias para os sistemas de No-break utilizados nas instalações do Banco Central do Brasil
em Belo Horizonte, incluindo a instalação das baterias novas e descarte das baterias
substituídas.
Contratada:
SPR
Baterias
Comércio
e
Importação
Eireli.
CNPJ:
13.303.289/0001-60. Valor: R$70.999,48. Vigência: 3.12.2020 a 2.3.2021. Assinatura:
3.12.2020. Pregão Eletrônico Adbho n.º 102/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 183275. Contrato: Bacen/ADBHO-50946/2020. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Empregados do Grupo
Vallourec no Brasil -Coovall Ltda. CNPJ 64.293.582/0001-24. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 03/12/2020. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil torna sem efeito a
publicação de Extrato de Convênio. Objeto: Memorando de Entendimento para fins de
Supervisão Consolidada e resolução, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de
dezembro de 2020, Seção 3, pág. 49.
PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 36.473, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de rolagem
do vencimento de 04/01/2021
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução 2.939 e na
Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas
do dia 4 de dezembro de 2020, acolherá propostas das instituições financeiras participantes
do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem
registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com
Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa,
com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 04/01/2021
01/04/2021
compradora
vendedora
até 16.000
. 04/01/2021
02/08/2021
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 contratos a serem distribuídos a critério
do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com três casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a
taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 36.476, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999,
torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de dezembro de 2020, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de
operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela
instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2021, 1º/7/2021,
1º/10/2021, 1º/1/2022, 1º/4/2022, 1º/7/2022, 1º/10/2022, 1º/7/2023 e 1º/01/2024;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2021,
15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/05/2025,
15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023,
1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): 1º/09/2021, 1º/03/2022, 1º/09/2022,
1º/03/2023, 1º/09/2023, 1º/09/2024, 1º/03/2025, 1º/09/2025, 1º/03/2026, 1º/09/2026 e
1º/03/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 04/12/2020, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);
IV - divulgação do resultado: 04/12/2020, a partir das 12h30;
V - data de liquidação da venda: 07/12/2020; e
VI - data de liquidação da revenda: 08/03/2021.
2. Na formulação das propostas, limitadas a três por instituição, deverão ser
informados o percentual, com quatro casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas
as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco
Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 04/12/2020, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
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