DOU 07/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2020 - UASG 511845
Número do Contrato: 00020/2015, subrogado pelaUASG: 511845 - GERÊNCIA EXECUTIVA
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Nº Processo: 35113000082201594.
PREGÃO SRP Nº 2/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado:
06911840000192. Contratado : NEXUS VIGILANCIA EIRELI -.Objeto: Prorrogação em caráter de
excepcionalidade do contrato 20/2015 (vigilância eletrônica GEX Contagem) pelo período de 3 (três)
meses. Fundamento Legal: Art. 57, §4º da Lei 8.666/93.Vigência: 01/12/2020 a 01/03/2021. Valor
Total: R$378.654,78. Fonte: 650570202 - 2020NE801543. Data de Assinatura: 01/12/2020.
(SICON - 04/12/2020)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.000785/2019. Objeto: Aquisição de órteses e próteses destinadas aos
segurados, no âmbito da Reabilitação Profissional da Gerência Executiva do Instituto Nacional do
Seguro Social em Varginha/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2020 das 09h00 às 16h00.
Endereço: Wenceslau Brás, 150 - Seção de Logística, Licitações e Contratos, Centro - Varginha/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00012-2020. Entrega das Propostas: a partir de
07/12/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2020 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prótese modular femoral direita, com
encaixe interno em silicone com vedação, válvula de expulsão de ar, encaixe externo em fibra de
carbono, joelho hidráulico rotativo com controle de flexão, pé com resposta dinâmica em lâminas
de carbono separadas e revestimento cosmético em perna. Dúvidas e impugnações devem ser
enviadas ao endereço eletrônico licitacao.gerbhz@inss.gov.br..
MARIANGELA PRADO BRUNO
Gerente Executiva - Substituta
(SIASGnet - 04/12/2020) 510180-57202-2020NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2020 - UASG 510170
Número do Contrato: 00016/2010, subrogado pelaUASG: 510170 - GERÊNCIA EXECUTIVA
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Nº Processo: 35346000022200485.
DISPENSA Nº 9/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CPF
Contratado: 53853024904. Contratado : IVO LUI RABELO -.Objeto: Este Termo Aditivo tem
por objeto alterar a gestão, bem como o contrato em epígrafe. Fundamento Legal: Portaria
n.º13.623/2019. Vigência: 30/11/2020 a 02/03/2021. Valor Total: R$6.064,64. Fonte:
650570202 - 2020NE800496. Data de Assinatura: 30/11/2020.
(SICON - 04/12/2020)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 24/2020
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece normas complementares
sobre a instauração do processo administrativo sancionador - PAS na Susep e regulamenta
as infrações graves, para fins de aplicação das penas de suspensão do exercício de
atividade, de suspensão do exercício de profissão ou de inabilitação.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgjul.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro
padronizado
específico,
disponível
na
página
da
Susep
na
Internet
(http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2015
Nº Processo: 15414612528201798. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS -
PRIVADOS. CNPJ Contratado: 72843212000141. Contratado : LEVEL 3 COMUNICACOES DO
BRASIL -LTDA.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato 11/2015Fundamento Legal: Inciso
XII, art. 78 e inciso I, art. 79 da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 04/12/2020 .
(SICON - 04/12/2020) 173039-17203-2020NE800002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 - UASG 173039
Nº Processo: 15414630367201986. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
continuados e sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, por
meio de execução indireta que compreenderá o fornecimento de mão de obra,
incluindo
todos
os
materiais,equipamentos e
ferramentas
que
se
fizerem
necessários, nas dependências do Escritório de Representação da SUSEP em
SP,conforme condições, quantidades e exigências do Edital e Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2020 das 08h00 às 13h00 e das 13h01 às
17h59. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de
Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-
00012-2020. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2020 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2020 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLINA FERNANDES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2020) 173039-17203-2020NE800002
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL - Eletrônico SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº 44/2020
O Coordenador da Coordenação Atendimento ao Público da Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
Processo
SUSEP
nº
15414.612784/2020-81,
INTIMA
a
MEZZO
ASSESSORIA
E
PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ.: 71.530.943/0001-74, que se encontra em local incerto e não
sabido, a alegar o que entender, por meio de seus representantes legais, a bem de seus
direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos
termos do art. 107 e inciso IV, art. 109 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, tendo em vista
Representação por infração ao disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Circular SUSEP nº
292/05 c/c artigo 127 do Decreto-lei nº 73/66 c/c artigo 23 da Circular SUSEP N° 510/2015,
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO nº 01 AO CONTRATO OCS nº 298/2019
CONTRATADO: CONSÓRCIO PORTOS B - PORTOS BRASIL (CNPJ 34.408.719/0001-88).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
prestação de serviços técnicos especializados para a realização de estudos técnicos
necessários à desestatização, no todo ou em parte, da Companhia Docas do Espírito Santo
- CODESA e/ou da outorga da concessão da administração dos portos organizados de
Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho, bem como das instalações portuárias de Praia Mole,
no Espírito Santo, condicionada à inclusão da CODESA e das instalações portuárias a ela
associadas no Programa Nacional de Desestatização - PND. FINALIDADE DO ADITIVO nº 01:
alterar a composição do Consórcio CONTRATADO, em razão da exclusão da consorciada
RHEIN SCHIRATO, MEIRELES E CAIADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e da inclusão de
XAVIER, VASCONCELOS, VALERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. VALOR ORIGINAL E ATUAL
DO CONTRATO: até R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: SAP n° 1150800431. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJ1/JULIC nº 102/2020, de
08/06/2020. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO nº 01: do Sr. Diretor da Área de Estruturação
de Parcerias - AEP (DIR5), em 09/06/2020, no âmbito da IP AEP/DEP2 nº 12/2020, de
08/06/2020. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO nº 01 AO CONTRATO OCS nº 118/2020
CONTRATADO: CONSÓRCIO ATP-LOGIT-QUEIROZMALUF-JGP (CNPJ nº 37.513.446/0001-20).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
prestação dos serviços técnicos necessários para
a estruturação de projeto de
desestatização destinado à transferência à iniciativa privada da exploração de
CONCESSÃO(ÕES) RODOVIÁRIA(S) no SISTEMA RODOVIÁRIO definido pelo Estado de Minas
Gerais. FINALIDADES DO ADITIVO nº 01: I - estabelecer a inclusão de novos trechos e a
exclusão de outros relativos ao Sistema Rodoviário constante no Anexo X ao Edital do
Pregão Eletrônico nº 03/2020, de 07/02/2020, e incluir o documento atualizado como
anexo ao Contrato OCS n° 118/2020; II - em razão do disposto no inciso anterior, incluir no
escopo do referido Contrato a realização de novos produtos, que consistem na atualização
dos relatórios já entregues pelo CONTRATADO, com a relação dos novos trechos, para
Cadastro Geral e Estudo de Campo Socioambiental; III - formalizar a necessidade de
alteração da Tabela de Produtos, Preços e Prazos de Entrega, Anexo IV ao Contrato, em
razão do acréscimo do valor do produto Estudo de Demanda - versão preliminar - em R$
29.694,09 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos),
correspondente à realização da análise dos trechos a serem descontinuados do objeto do
Contrato; IV - em razão do disposto nos incisos I, II e III, acrescer o valor global do Contrato
em até R$ 454.477,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e noventa e um centavos), passando o valor global do Contrato a R$
8.454.477,91 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta
e sete reais e noventa e um centavos), representando um aumento aproximado de 5,3%
(cinco vírgula três por cento); V - pactuar o aumento do valor da garantia, diante da
majoração do valor do Contrato, para a manutenção do percentual definido de 5% (cinco
por cento); VI - realizar ajustes na execução dos estudos de estruturação do projeto de
concessão rodoviária, para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, de forma a
alterar a ordem dos Estudos e forma de pagamento dos produtos Relatório do Estudo de
Demanda, Relatório do Estudo de Engenharia, Relatório do Estudo Socioambiental,
Relatório do Modelo Operacional, Relatório de Avaliação Econômico-Financeira, Relatório
final e Minutas dos editais e seus respectivos anexos, com a inclusão de possibilidade de
pagamento em duas etapas: i) 70%, relativa à versão preliminar; e ii) 30%, na versão final,
com a consequente alteração do Termo de Referência e da Tabela de Produtos, Preços e
Prazos de Entrega - Anexos I e IV, respectivamente, ao Contrato OCS n° 118/2020; VII -
alterar o início dos prazos dos estudos de cada subsistema rodoviário e dos prazos de
execução, com a consequente alteração do Termo de Referência e da Tabela de Produtos,
Preços e Prazos de Entrega - Anexos I e IV respectivamente, ao Contrato OCS n° 118/2020;
VIII - antecipar a obrigação da aquisição de dados de celulares constante do Termo de
Referência, Anexo I ao Contrato OCS n° 118/2020, com a consequente alteração do Termo
de Referência e da Tabela de Produtos, Preços e Prazos de Entrega - Anexos I e IV
respectivamente, ao Contrato OCS n° 118/2020; IX - corrigir erro material no Termo de
Referência, Anexo I ao Contrato OCS n° 118/2020; e X - alterar a Cláusula Sexta
("PAGAMENTO") do Contrato, em virtude de atualização de procedimentos internos
adotados pelo BNDES. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 8.000.000,00 (oito milhões
de reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 8.454.477,91 (oito milhões, quatrocentos e
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: SAP n° 1.15.090.0187. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 69, VII, e 81
da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJ1/JULIC nº
222/2020, de 09/11/2020. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO nº 01: do Sr. Diretor da Área de
Estruturação de Parcerias de Investimentos - AEP (DIR5), em 11/11/2020, no âmbito da IP
AEP/DEP2 nº 20/2020, de 06/11/2020. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2020.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 - BNDES
OBJETO: contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice de Seguro de
Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O (Directors & Officers), com
possibilidade de contratação de endosso POSI (Public Offering Securities Insurance) - do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), suas subsidiárias e controladas, sediadas no Brasil ou
no exterior, conforme especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES comunica aos Licitantes que o
certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 21/10/2020, seção 03, pág. 45,
foi homologado pela Srª. Diretora da Área de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional (APEC) do
BNDES, em 04/12/2020, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
(seguradora líder) em regime de cosseguro com a AUSTRAL SEGURADORA S.A., pelo valor global de R$
19.268.200,00 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2020.
LÍVIA MADEIRA DE MENEZES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 1
sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas
alegações, ficando desde já NOTIFICADA de que, acolhidas as razões da Representação,
estará sujeita à penalidade prevista no parágrafo único do artigo 37 da Resolução CNSP nº
243, de 2011. Informo, por oportuno, que a solicitação de acesso ao processo em epígrafe
deverá observar os procedimentos previstos na Deliberação SUSEP nº 226, de 2019.
GABRIEL MELO DA COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2020 - BNDES
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIOS DE ADVOCACIA ESTRANGEIROS
OBJETO: Contratação de até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros para o Lote 1
e até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros, para o Lote 2, para prestar assessoria
jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação
estrangeira, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA.
TIPO: TÉCNICA E PREÇO.
ENTREGA DOS ENVELOPES: NA FORMA DO ITEM 3.1 DO EDITAL.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 22/02/2021, às 15h.
LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida República do Chile, nº 100, -1 andar, no
Edserj, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, com transmissão em tempo real.
EDITAL COMPLETO: no portal www.bndes.gov.br.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2020.
RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER
Gerente da Gerência de Licitações 2 - AJ1/JULIC.
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