DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, e nos termos do item 
12.1 do Edital nº 152/2019, Regulamento da Seleção Pública, 
datado de 28 de novembro de 2019, publicado no DOM de 29 
de novembro de 2019, destinado a selecionar professores 
substitutos para a contratação por tempo determinado para a 
Secretaria Municipal da Educação, homologado através do Ato 
nº 0135/2020, datado de 15 de janeiro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Município de 17 de janeiro de 2020. RESOL-
VE: Prorrogar a validade da Seleção Pública acima citada, 
regulamentada pelo Edital nº 152/2019, pelo prazo de 1(um 
ano), a partir de 16.01.2021. Fortaleza, 02 de dezembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO N° 3065/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P315555/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de novembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3065/2020-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
ANTONIA 
DANIELE 
PEREIRA 
DE 
SOUZA 
106869-02 
23/08/2018 
2 
ANTÔNIA DEVÂNIA PEREIRA DE 
OLIVEIRA 
106319-02 
02/08/2018 
3 
ANTÔNIO 
DIDEROT 
BEZERRA  
COUTINHO 
106359-02 
04/08/2018 
4 
ANTÔNIO 
DIÚLIO 
XIMENES              
DAMASCENO 
106617-02 
04/08/2018 
5 
ANTÔNIO 
EMANOEL 
SILVESTRE 
FERREIRA 
106837-02 
15/08/2018 
6 
ANTÔNIO FERREIRA PIRES 
106921-02 
02/08/2018 
7 
ANTÔNIO FLÁVIO COSTA DA SILVA 
106350-02 
31/07/2018 
8 
ANTÔNIO JURAILSON DE OLIVEIRA 
LIMA 
106948-02 
22/08/2018 
9 
ANTÔNIO 
SANTIAGO 
PEREIRA 
FILHO 
106969-02 
12/09/2018 
10 
ARTUR FREIRES FRANCO 
106742-02 
02/08/2018 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3081/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P138899/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 04.05.2020, a servidora VIRGÍNIA 
CONDE DE MATTOS PEREIRA PORTELA, matrícula nº 
126703-01, Assistente Social, lotada no Instituto Dr. José Frota 
– IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3083/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P140350/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 05.05.2020, a servidora BEATRIS 
BORGES DA SILVA, matrícula nº 126767-01, Técnico em En-
fermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3088/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P140037/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 05.05.2020, a servidora ANA PAULA 
LIMA DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 126737-01, Técnico 
em Enfermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3092/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P139958/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 05.05.2020, o servidor CLÁUDIO 
BORGES FALCÃO, matrícula nº 126633-01, Farmacêutico, 
lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro de 2020.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3097/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P139936/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 05.05.2020, a servidora NADIA MA-
CHADO GOMES PESSOA, matrícula nº 126994-01, Técnico 
em Enfermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de