DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
– CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COA-
FI/SEFIN, especialmente designada para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do 
CONTRATO. Os outros membros da Comissão Técnica são os 
servidores MARIA AILZA XAVIER SANTIAGO TORRES –      
Matrícula 125385 – Lotada na Célula de Gestão Administrativa 
- CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro -                    
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-1254 e o servidor JOSÉ 
EDMILSON CYSNE – Matrícula 13.317, lotado na Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444, 
para participar como membro da Comissão Técnica do Contra-
to nº 59/2019-SEFIN. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE 
providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial 
do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo único 
do artigo 61, da Lei nº 8.666/93. O presente Aditamento entrará 
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
do dia 02/09/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO Nº 
59/2019-SEFIN firmado entre as partes. E, por estarem justas e 
contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, o qual 
depois de lido e achado conforme, perante as testemunhas, 
que também o assinam. Fortaleza, 24 de novembro de 2020. 
George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO                  
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 63/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN, com recursos do FUNDO DE IN-
VESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento está ampara-
do pelo disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei 
nº 8.666/1993, caput, e Justificativa Técnica nos autos do Pro-
cesso nº P913584/2019. DO OBJETO: O presente aditamento 
tem por finalidade alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – 
DA FISCALIZAÇÃO/GESTOR DO CONTRATO do Contrato nº 
63/2019 – SEFIN. DA ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FIS-
CALIZAÇÃO: Pelo presente Aditamento, a execução do Con-
trato nº 63/2019 – SEFIN será acompanhada e fiscalizada pela 
servidora MARIA MANOELLA FERNANDES MONTEIRO – 
Matrícula 0663576, Gerente da Célula de Gestão Administra-
tiva – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – 
COAFI/SEFIN, especialmente designada para este fim pelo 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA 
do CONTRATO. Os outros membros da Comissão Técnica são 
os servidores MARIA AILZA XAVIER SANTIAGO TORRES – 
Matrícula 125385 – Lotada na Célula de Gestão Administrativa 
- CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro -      
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-1254 e o servidor JOSÉ 
EDMILSON CYSNE – Matrícula 13.317, lotado na Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444, 
para participar como membro da Comissão Técnica do Contra-
to nº 63/2019-SEFIN. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE 
providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Ofi-
cial do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo 
único do artigo 61, da Lei nº 8.666/93. O presente Aditamento 
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir do dia 02/09/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das as demais cláusulas e condições estabelecidas no CON-
TRATO Nº 59/2019-SEFIN firmado entre as partes. E, por esta-
rem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo 
Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só 
efeito, o qual depois de lido e achado conforme, perante as 
testemunhas, que também o assinam. Fortaleza, 24 de novem-
bro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2940/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P137283/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 29.04.2020, a servidora IRACEMA 
SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 75395-03, 
Técnico em Enfermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota – 
IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 9 
de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2946/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P304288/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 9 de novembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2946/2020-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
ANA LÍDIA DE SOUSA SÁ 
106746-02 
05/08/2018 
2 
ANA 
PAULA 
DO 
NASCIMENTO  
PAULA 
106900-02 
03/10/2018 
3 
ANAEL NAYSON DE VASCONCELOS 
FERREIRA 
106854-02 
24/07/2018 
4 
ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES 
106855-02 
22/08/2018 
5 
ANDERSON DE SOUZA DA COSTA 
92455-02 
30/06/2019 
6 
ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA 
106725-02 
05/08/2018 
7 
ÂNGELA MARIA ALVES SOARES 
106991-02 
14/02/2019 
8 
ANTÔNIO ALBERTO ANDRADE LEITE 
FILHO 
106912-02 
05/09/2018 
9 
ANTÔNIO EUGÊNIO OLIVEIRA DE 
LIMA 
106775-02 
23/07/2018 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA  
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 152/2019, DESTINADA 
A SELECIONAR PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
 
ATO Nº 3018/2020 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-