DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19  
 
 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E      
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3098/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P139934/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 05.05.2020, a servidora PRISCILA 
COSTA DE MOURA, matrícula nº 111980-03, Técnico em En-
fermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3105/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P032208/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 15.01.2020, o servidor RAFAEL           
PATROCINIO DE PAULA COSTA, matrícula nº 83738-04, Mé-
dico do IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de novembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3107/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P142453/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 08.05.2020, a servidora BRENDA   
ANETICE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 111298-02, 
Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – 
IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 
de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3113/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P141340/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 06.05.2020, a servidora ANA CLÉSIA 
EUFRÁSIO BATISTA, matrícula nº 74345-02, Técnico em En-
fermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de novembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3191/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e, de 
acordo com o Processo P978983/2019; CONSIDERANDO que 
o servidor ANTONIO JUVENAL DE SOUZA, matrícula nº 
17091-01, Auxiliar Administrativo, foi admitido no Serviço Públi-
co Municipal como integrante do quadro de pessoal contratado 
da extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação – 
SUMOV para exercer a função de Servente SU.01, de acordo 
com a Portaria nº 0215/81, publicada no DOM de 03/06/1981; 
CONSIDERANDO que nos assentamentos funcionais do servi-
dor resulta alteração no contrato de trabalho decorrente de 
“Readaptação”, da função de Servente SU.01 para Atendente 
SU.04, conforme Portaria nº 1163/81, a partir de 1º de novem-
bro de 1981 e de Atendente SU.04 para Auxiliar de Escritório 
SU.07, através da Portaria nº 521/85, a partir de 28/05/1985, e 
que no levantamento procedido pela SEPOG constatou-se a 
inexistência da publicação no Diário Oficial do Município de 
referidas Portarias; CONSIDERANDO, que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessas omissões, inclusive sob o aspecto 
financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando 
agora senão de saná-los; CONSIDERANDO finalmente a impe-
riosa necessidade de regularizar a situação do servidor e, so-
bretudo que é dever da Administração Pública zelar pelo fiel 
cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e publi-
cidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal do Brasil. 
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, que o ser-
vidor teve a função de Servente SU.01 readaptada para     
ATENDENTE SU.04, a partir de 1º de novembro de 1981 e de 
Atendente SU.04 para AUXILIAR DE ESCRITÓRIO SU.07, a 
partir de 28/05/1985, conforme Portarias nº 1163/81 e 521/85, 
respectivamente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1º de 
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 3196/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e, de 
acordo com o Processo P896442/2019. CONSIDERANDO que 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO PONTES, 
matrícula 03460-01, Instrutor de Esportes, foi admitido no Ser-
viço Público Municipal como integrante do quadro de pessoal 
contratado da extinta Superintendência do Desenvolvimento 
dos Desportos de Fortaleza - SUDEF para exercer a função de 
Monitor de Voleybol, conforme Instrumento Particular de Reco-
nhecimento de Vínculo Empregatício, com vigência a partir de 
13/06/1986, publicado no Diário Oficial do Município de 
24/05/2017; CONSIDERANDO que o cargo/função de Monitor, 
por força do Decreto nº 7816, de 17 de agosto de 1988, foi 
alterado para Instrutor de Esportes, e que no levantamento 
procedido pela Célula de Gestão dos Planos de Cargos, Carrei-
ras e Salários – CEPCCS/SEPOG resultou a constatação de 
que não foi publicada a relação nominal de enquadramento dos 
servidores pertencentes ao quadro de pessoal da SUDEF, 
conforme previsto no § 1º do art. 4º do mencionado Decreto; 
CONSIDERANDO, que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos