DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) E O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais especificamente estabelecidas no Decreto Munici-
pal nº 14.350 “A”/2019 - Regulamento do IMPARH, com fun-
damento na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 de 
dezembro de 2014, que dispõe sobre a competência, estrutura 
e organização do IMPARH, na Lei Complementar Municipal nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a contra-
tação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público no âmbito da  
administração pública direta e indireta no Município de Fortale-
za, em consonância com o que prevê o art. 37, IX, da Carta 
Magna de 1988, e de acordo com o disposto no Decreto Muni-
cipal nº 13.433, de 17 de outubro de 2014, alterado pelo Decre-
to Municipal nº 14.740, de 15 de julho de 2020, o qual autoriza 
o IMPARH a realizar a contratação temporária de até 40 (qua-
renta) professores substitutos, bem como em atenção ao que 
determina o Edital nº 130/2018, instrumento que regula a vigen-
te Seleção Pública para a Contratação de Professores Substitu-
tos para o Instituto. DECIDEM, nos termos do Edital Regulador 
do certame e do Edital de Divulgação do Resultado Final de nº 
13, de 29 de janeiro de 2019, homologado através do Ato nº 
0451, de 29 de janeiro de 2019, ambos devidamente publica-
dos no DOM de 30 de janeiro de 2019, e considerando que o 
prazo de vigência foi devidamente prorrogado por força do Ato 
nº 0235/2020 – SEPOG, CONVOCAR a candidata classificada, 
oriunda da Seleção Pública para a Contratação de Professores 
Substitutos para o IMPARH, tendo em vista a necessidade de 
continuação do serviço, obedecendo à ordem de classificação, 
de acordo com o exposto abaixo: 
 
Idioma 
Inscrição 
Nome 
Classificação 
Espanhol 
9480524 
Guiomar Ferreira de 
Almeida 
5º 
 
INFORMAM, ainda, que a candidata convocada deve compare-
cer à sede do IMPARH (Gerência Administrativa e de Gestão 
de Pessoas - GERAP), sito na Av. João Pessoa, 5609, Damas, 
entre os dias 08 e 11 de dezembro, no horário das 9h às 16h, 
munida da documentação abaixo relacionada, com vistas à 
formalização do respectivo instrumento contratual: 01. Compro-
vação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleito-
ral, para ambos os sexos; 02. Comprovação de conclusão de 
curso de licenciatura plena com habilitação na língua escolhida 
ou de conclusão de curso de licenciatura e certificado de profi-
ciência na língua escolhida em instituições reconhecidas; 03. 
Cópia do documento oficial de identidade; 04. Cópia do Cadas-
tro de Pessoa Física (CPF); 05. Cópia do PIS/PASEP (caso 
não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providencia-
da como profissional autônomo); 06. Cópia de documento 
comprobatório de sua regularidade no âmbito do Sistema de 
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e 
Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto 
Federal nº 8.373/2014; 07. Certidão dos setores de distribuição 
dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos luga-
res em que tenha residido nos últimos dois anos; 08. Compro-
vante de residência; 09. Certidão de casamento e de nasci-
mento dos filhos menores (se for o caso); 10. Laudo médico de 
exame de saúde ocupacional, para fins de comprovação de 
gozo de boa saúde física e mental. Outrossim, informam à 
candidata que a mesma deverá assinar declaração, nos termos 
da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, de acordo com o previsto em seu art. 10, afirmando não 
ser servidora da Administração Pública Direta ou Indireta da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclu-
sive de Fortaleza, bem como empregada ou servidora de             
qualquer das subsidiárias e controladas, salvo nos casos de            
acumulação lícita de cargos, empregos e funções. Cumpre 
ressaltar, ainda, que a recusa da candidata à contratação ou a 
sua ausência do local, na data e nos horários acima determi-
nados, implicará na sumária perda do direito à vaga da respec-
tiva função, tudo de acordo com o que dispõem os subitens 
10.2 e 10.8 do Edital nº 130/2018. Fortaleza, 1º de dezembro 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO IMPARH.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRA-
TO DE SERVIÇO N° 051/2019 E EXTRATO - No 3º Termo 
Aditivo ao Extrato do Contrato n° 051/2019 – publicado no 
Diário Oficial do Município – DOM, dia 05 de novembro de 2020 
e no Diário Oficial da União – DOU, dia 10 de novembro de 
2020. 1. ONDE SE LÊ: DA PRORROGAÇÃO: Os prazos de 
execução e de vigência do Contrato em epígrafe ficam prorro-
gados por mais 06 (seis) meses, a contar a partir do seu ven-
cimento, 15 de julho de 2020, conforme disposição contida no 
art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. 2. LEIA-SE:                       
DA PRORROGAÇÃO: Os prazos de execução e de vigência do 
Contrato em epígrafe ficam prorrogados por mais 06                    
(seis) meses, a contar a partir do seu vencimento, 15 de janeiro 
de 2021, conforme disposição contida no art. 57, § 1º, inciso      
IV, da Lei n° 8.666/93. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 178/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 27 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 178/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE  
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
3 
SIDERIA LISBOA DUTRA 
10944601 
P189482/2020 
15/07/2020 
GRA002 
ESP002 
2 
5 
ANDREA DE MEDEIROS NUNES BASTOS 
4965101 
P321494/2020 
24/11/2020 
MEDII016 
MEDIII016 
3 
2 
LUCIANA MONTEIRO BARBOSA VITORINO 
8295902 
P319569/2020 
23/11/2020 
GRA009 
ESP009 
4 
SME 
ALESSANDRA MENDES GASPAR 
4858501 
P317605/2020 
19/11/2020 
MEDIII020 
MEDIV020