DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28  
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.974.436,37 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil quatrocen-
tos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a con-
tar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados 
por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde públi-
ca, na forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de 
março de 2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 24 de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME - CONTRATANTE. Carlos Eduardo Rodrigues Peixoto - CARLOS 
EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO – EIRELI-EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO 
CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2020 - PROCESSO Nº P263075/2020 - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador 
Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170.002, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua 
titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de 
identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973.0001-00, com sede na Rua N LOT PQ Montenegro II, nº 1237 A – Bairro: Prefeito José 
Walter – CEP: 60.751-500 Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Cícero Thiago 
Geronimo Freire, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005032047632 SSPDS/CE, e do CPF nº º 029.591.703.26, 
representado por seu procurador Sr. David Jonathan Lima Nunes, brasileiro, portador da CNH nº 05557350464 e do CPF nº 
028.265.673-14. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº 2020/0002 tombado 
sob o nº 2020/0002 – Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado de Ceará, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação aquisição de pulverizadores costais, por meio de adesão à Ata de 
Registro de Preços (ARP) nº 2020/08421 da Secretaria do Planejamento e estão (SEPLAG) do Estado de Ceará, que auxiliarão na 
prevenção e combate à covid-19, na retomada das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUAN-
TITATIVOS E VALORES: O valor global da presente avença é de R$ 154.998,90 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noven-
ta e oito reais e noventa centavos).  
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
VALOR UNIT (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
1 
Pulverizador, tipo costal, manual, de compressão, tanque polietileno com base, 
capacidade 20 litros. 
1.251 
123,90 
154.998,90 
TOTAL (R$) 
154.998,90 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessi-
vos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, na forma do artigo 
4º-H da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, contado a 
partir da sua publicação. DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME - CONTRATANTE. David Jonathan Lima Nunes (PROCURADOR) - CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE – ME - 
CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME.  
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO POR TEMPO 
DETERMINADO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste