DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
 
do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obe-
decer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Ane-
xo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 136/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente 
de transcrição. DATA: Fortaleza, 23 de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME – CONTRATANTE. Andre de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME - CONTRA-
TADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2020 - PROCESSO Nº P302329/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 
510.472.503-06. CONTRATADA: CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO – EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob 
o n° 07.396.470/0001-65, estabelecida na Rua 12, nº 440, CEP: 61.900.270, Maracanaú-CE, neste ato representada pelo Sr. Carlos 
Eduardo Rodrigues Peixoto, brasileiro, inscrito no CPF nº 815.553.003-59 e RG n° 97002162078. DO FUNDAMENTO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 202/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal 
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei Federal nº 
13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presen-
te contrato tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA 
COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.   
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
QUANT 
VALOR TOTAL (R$) 
3 
Avental confeccionado em tecido não tecido (TNT) sintético, de composição 100% 
polipropileno, atóxico, hidro-repelente. Confeccionado sem costuras laterais. Com 
costuras nos ombros. Com pregas frontais de 2 cm cada (4 cm de profundidade total 
cada), na altura aproximada da cintura, a aproximadamente 20 cm abaixo da cava e com 
a distância de 16 cm entre as pregas. Faixas presas nas pregas com costura em formato 
quadrado de 2 cm x 2 cm, com a função de ajustar a cintura do usuário. Comprimento 
variado de acordo com tamanho: P (120cm), M (125cm), G (130cm), GG (135cm). 
Gramatura do avental entre 40 g/m² e 60 g/m². Cor: branca. Embalagem individual. 
3,11 
476.150 
1.480.826,50 
4 
Avental confeccionado em tecido não tecido (TNT) sintético, de composição 100% 
polipropileno, atóxico, hidro-repelente. Confeccionado sem costuras laterais. Com 
costuras nos ombros. Com pregas frontais de 2 cm cada (4 cm de profundidade total 
cada), na altura aproximada da cintura, a aproximadamente 20 cm abaixo da cava e com 
a distância de 16 cm entre as pregas. Faixas presas nas pregas com costura em formato 
quadrado de 2 cm x 2 cm, com a função de ajustar a cintura do usuário. Comprimento 
variado de acordo com tamanho: P (120cm), M (125cm), G (130cm), GG (135cm). 
Gramatura do avental entre 40 g/m² e 60 g/m². Cor: branca. Embalagem individual. 
3,11 
158.717 
493.609,87 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
1.974.436,37