DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31
Elialzira Maria Nascimento
1368001
Cícero de Souza Barbosa
1270303
Art. 2º - Compete aosservidores ora nomeados a finaliza-
ção/conclusão deações de levantamento, registro físico e fi-
nanceiro dos bens móveis patrimoniaislocalizados na Sede da
SMS da competência de 2020, com o objetivo de detectar to-
das as anomalias constantes no patrimônio, verificando a exa-
tidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realiza-
ção de levantamentos físicos, bem como a adequação entre os
registros patrimoniais e contábeis. Art. 3º - Ao final do inventá-
rio, a comissão emitirá relatórios através dos sistemas eletrôni-
cos, acompanhados das observações anotadas ao longo do
processo, informando a situação geral quanto ao controle, a
serem enviados à Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG, nos termos dos normativos
pertinentes à matéria. § 1º - A Comissão relacionará os materi-
ais obsoletos, em desuso, considerados antiquados ou anti-
econômicos, a fim de que a informação seja encaminhada à
SEPOG para procedimento de alienação ou doação. § 2º - No
caso do desfazimento de bens por parte do órgão ou entidade
municipal e concluído o procedimento, deverá ser encaminha-
da à SEPOG solicitação para a respectiva baixa patrimonial; §
3º - Caso ocorra discordância entre o estoque físico e o cons-
tante no sistema eletrônico, deverá ser aberto processo admi-
nistrativo a fim de apurar as irregularidades. Art. 4º - Não será
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos
servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura e suas disposições destinam-
se a conclusãodo levantamento do inventário dos bens de uso
permanente do HDGMBC para o ano/competência de 2020,
convalidando-se todos os atos que guardem pertinência às
atribuições e competências aqui delimitadas e que tenham sido
praticados antes do presente termo. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. (assinado
digitalmente). Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 474/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P228583/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA - SMS E A EMPRESA CALL MED COMÉR-
CIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ
Nº 05.106.015/0001-52). Fundamentação: Edital do Pregão
Eletrônico n° 102/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do De-
creto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do
disposto do presente Edital e seus anexos. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS II, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA – SMS, EM CONFORMIDADE COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS EM ANEXO
ÚNICO DESTE CONTRATO. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº.
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Do Valor: R$ 46.125,00 (quarenta e seis mil,
cento e vinte e cinco reais), sem reajustes. Da Dotação Orça-
mentária: 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN.
Data: Fortaleza – CE, 26 de novembro de 2020. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE e Lorena Araújo de Andrade – CALL MED CO-
MÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 507/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P226796/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ sob o nº. 23.706.033/
0001-57). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 089/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com
as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril
de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014,
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de
06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEI-
TOS A CONTROLE ESPECIAL I, para atender à demanda da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de
referência do edital do Pregão Eletrônico n° 089/2020 e na Ata
de Registro de Preços nº 413/2020, na proposta da Contratada
e conforme anexo único ao Contrato. Do Valor: R$ 12.466,92
(doze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e
dois centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação
Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM;
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25910.10.302.0123.
2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura - HDEAM; 25916.10.302.0123.2621.0009,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira – HDEBO; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira –
HDMJBO; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann –
HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 02 de dezembro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS e LAISE DE LIMA PEIXOTO -
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
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EXTRATO - DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2017 – SMS/ISGH.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P307180/2020. Natureza
do Ato: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO DE GESTÃO Nº 002/2017 - SMS/ISGH, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, QUALIFICADA
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO
AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO NO CNPJ/ME
SOB O Nº 05.268.526/0001-70. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contra-
to de Gestão nº 002/2017 - SMS/ISGH, promovendo o replani-
lhamento do Plano Operacional e o respectivo aporte de recur-
sos financeiros para sua operacionalização, com base no Índi-
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