DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34  
 
 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro San-
tana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695/99108-1800, email: licita-
coes@construtoracetro.com.br, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/ 0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores devidamente justificado nos autos do Proces-
so Administrativo nº P307303/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com térmi-
no previsto para 31 de maio de 2021 e de execução, com tér-
mino previsto para 28 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Ronald Campos Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile  
Sousa Lima de   Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 033/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO 
PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / INFRA-
ESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Morei-
ra, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, ins-
crita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominados CON-
TRATANTES, neste ato representados por Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com sede na Rua Verea-
dor Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.821-716, Telefone (85) 3268-2888, inscrita no CNPJ 
nº 10.485.488/0001-48, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO LOPES      
PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no RG: 93015064450 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
456.334.523-72, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P301191/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO        
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 09/2020 - FME-I/SEINF, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a                     
R$ 130.193,32 (cento e trinta mil cento e noventa e três reais e 
trinta e dois centavos), cujo percentual referente ao valor inicial 
do Contrato corresponde à 1,84% (um virgula oitenta e quatro 
por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O contrato passa a ter 
um valor previsto de R$ 7.203.306,43 (sete milhões duzentos e 
três mil trezentos e seis reais e quarenta e três centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. 
Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 01 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho         
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRA-
ESTRUTURA (FME-I). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 110/2020 - RDC PRESENCIAL N° 040/2020 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – 
PROJETO CAMPINHOS, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura- SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA FLORIDA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Tra-
vessa Santa Isabel nº 73, Bairro Presidente Kennedy, Fortale-
za-CE, CEP: 60.356-040, Fone: (85) 3047-3422 / (85) 8803-
1755, inscrita no CNPJ sob o nº 86.870.623/0001- 30, repre-
sentada neste ato pelo Sr. RICARDO SERGIO BARBOSA SÁ, 
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 
98002354595 SSP/CE, e do CPF nº 433.940.603-10, residente 
e domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P310821/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto promover alterações por replanilhamento, importan-
do um impacto financeiro de R$ 22.288,05 (vinte e dois mil, 
duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), impactando 
num aumento percentual de 6,33% (seis vírgula trinta e três por 
cento) do contrato, passando este ao valor global de               
R$ 374.401,01 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos 
e um reais e um centavo). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Sr. Ricardo Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ANULAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando a manifestação da Central de 
Licitação da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, FOLHAS 
2670/2673 DO Processo Administrativo nº P923702/2019. 
Considerando o Parecer Jurídico nº 798/2020 – ASJUR/SEINF, 
constante no Processo Administrativo nº P923702/2019. Deci-
de: Anular a Concorrência Pública nº 019/2019, cujo objeto é a 
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA 
DE ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO 
DE PROJETOS E SERVIÇOS ASSOCIADOS NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO 
NOS ANEXOS DESTE EDITAL.” Fortaleza, 02 de dezembro de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.