DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36  
 
 
dade: 04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa: 339030. 
Projeto Atividade: 27.812.0003.1088.0001, Elemento de Des-
pesa: 449052. Fonte de Recurso:  0.1.001.0000.00.01, do or-
çamento da Secretaria Municipal de esporte e Lazer – SECEL”. 
Fortaleza, 30 de novembro de 2020. Ciro Thiago Dias Lima - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
DESPACHO 
CONCLUSIVO 
- 
Processo 
nº 
P178743/2020 – PMF - Requerente: Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. Assunto: Sindicância. A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, no uso de suas atribuições legais, em observância  ao 
disposto no art. 190, I da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, com esteio no procedimento de Sindicância instaurado 
mediante a Portaria nº 62/2020 – SEUMA, publicada em 13 de 
outubro de 2020 no Diário Oficial do Município, constante no 
Processo nº P178743/2020 - PMF; Considerando o teor do 
Relatório da Sindicância elaborado pela Comissão Sindicante, 
que entendeu não restar configurado a ocorrência de fatos 
irregulares, razão pela qual concluiu pelo arquivamento do 
presente procedimento, DECIDE: Acolher na íntegra a decisão 
constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, 
favorável ao arquivamento do processo epigrafado. Registre-se 
e publique-se. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. Maria  
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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DESPACHO 
CONCLUSIVO 
- 
Processo 
nº 
P198983/2020 – PMF. Requerente: Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. Assunto: Sindicância. A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, no uso de suas atribuições legais, em observância  ao 
disposto no art. 190, I da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, com esteio no procedimento de Sindicância instaurado 
mediante a Portaria nº 81/2020 – SEUMA, publicada em 20 de 
novembro de 2020 no Diário Oficial do Município, constante no 
Processo nº P198983/2020 - PMF; Considerando o teor do 
Relatório da Sindicância elaborado pela Comissão Sindicante, 
que entendeu não restar configurada a ocorrência de qualquer 
ilícito por parte do servidora, razão pela qual concluiu pelo 
arquivamento do presente procedimento, DECIDE: Acolher na 
íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comis-
são de Sindicância, favorável ao arquivamento do processo 
epigrafado. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 03 de dezem-
bro de 2020. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -       
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000231/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S A. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - 
SUPERMERCADOS, localizada na BARAO DE STUDART, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de 
december de 2020. Impresso em: 02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000232/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA – 
CAGECE. Torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Opera-
ção – LO – para Estação Elevatória de Esgoto – EEE, para 
SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSIVE PURIFICAÇÃO, 
TRATAMENTO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E CONGÊNE-
RES, localizada na Rua coronel GONÇALO, PRÓXIMO AO 
BATALHÃO DE MEIO AMBIENTE, Bairro PRÓXIMO AO BA-
TALHÃO DE MEIO AMBIENTE, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 02 de December de 2020. Impresso em: 
02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000233/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA -  
MIKAEL YTALO RIBEIRO ALBUQUERQUE – ME. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASA-
DAS, localizada na 12 DE JULHO, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de December de 2020. Impres-
so em: 02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000234/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
R A MELO MAGALHAES E SERVICOS HIDRAULICOS ME. 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplifi-
cada para Atividades – LAS, para MANUTENÇÃO E REPARA-
ÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENA-
GEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO TRATO-
RES, localizada na FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE  
PEREIRA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 
02 de December de 2020. Impresso em: 02/12/2020. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000235/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - EDIFICIO IVAN BEZERRA DE MENEZES. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para CONDOMÍNIOS PREDIAIS, loca-
lizada na BEIRA MAR, 704, Bairro 704, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de December de 2020. Impres-
so em: 02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000236/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - SUPERMERCADO GUARA LTDA. Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades     
(Regularização) – LAR, para COMÉRCIO ATACADISTA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, localizada na          
GREGÓRIO DONIZETE FREIRE, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de December de 2020. Impres-
so em: 02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000237/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA 
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Instalação – LI, para CO-
MÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO 
(GLP), localizada na ERNESTO IGEL, SN, Bairro SN, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de December 
de 2020. Impresso em: 02/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000238/2020 - RENOVAÇÃO DA     
LICENÇA – INSTITUICAO ESPIRITA NOSSO LAR. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e