DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39

refere este Contrato ocorrerão por conta da Dotação Orçamen-
tária consignada abaixo:

Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.36
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01

DATA: Fortaleza – CE, 08 de setembro de 2020. ASSINATU-
RAS: Cláudio Dantas Mendonça - LOCADOR. Marcelo
Nogueira Cruz – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS -
LOCATÁRIO e Maria Christina Machado Publio – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE, com VISTO da Dra.
Marcella de Andrade Costa/COORDENADORA JURÍDICA
SDHDS.
*** *** ***

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020 – SDHDS - DA NA-
TUREZA JURÍDICA: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 03/2020 CELEBRADO ENTRE A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MARIA
DA HORA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P037856/
2020). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de COLABORA-
ÇÃO Nº 03/2020, Decreto 8.726/2016, c/c Art. 57 da Lei Fede-
ral nº 13.019/2014, no parecer jurídico emitido pesa SDHDS.
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalida-
de promover a execução de um novo plano de trabalho referen-
te ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020, para dar conti-
nuidade a execução até 31 de dezembro de 2020, tendo em
vista se tratar de serviços socioassistenciais e em razão da
prorrogação do referido convênio federal com o Governo fede-
ral, evidenciando o retardo da execução das metas pactuadas
em decorrência da pandemia de COVID-19. DA PRORROGA-
ÇÃO DA VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Terceira do Termo de
Colaboração nº 03/2020, em razão da prorrogação do Prazo da
vigência dessa parceria, passando o prazo final de 30 de no-
vembro de 2020 para 31 de dezembro de 2020 visando a efeti-
va execução da(s) meta(s) pactuada(s). DO SALDO REMA-
NESCENTE: O saldo remanescente das metas não executadas
do Termo de Colaboração nº 03/2020. Serão prorrogadas até o
dia 31 de dezembro de 2020. DA INALTERABILIDADE DAS
DEMAIS CONDIÇÕES: As demais cláusulas e condições do
Termo de COLABORAÇÃO originário permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SDHDS e José Alves Correia – INSTITUTO
MARIA DA HORA.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
E
COMPROMISSO
Nº
011/2020/SDHDS
-
NATUREZA DO ATO: Termo de Cooperação e Compromisso
que entre si celebram a Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a Instituição de
EnsinoSER EDUCACIONAL S.A. (FACULDADE MAURICIO
DE NASSAU). DO OBJETO: O presente Termo de cooperação
Técnica tem por finalidade objeto do presente Acordo, que
consiste em: a) A Disponibilidade dos estagiários do curso de
psicologia para realizarem atendimentos psicológicos dos cola-
boradores do SUAS/SDHDS, que estão em situação de sofri-
mento, tornando esse atendimento mais acessível. b) Os esta-
giários farão atendimentos semanais com esses colaboradores
e serão supervisionados por professores e psicólogos experien-
tes. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem
como fundamentação legal o Art.116, da Lei nº 8.666/93, da Lei
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Complementar nº
137, de 08 de janeiro de 2013, combinada com a Lei Comple-
mentar Nº 0234 de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº 14.075
de 24 de agosto de 2017, bem como no Parecer Jurídico nº
012411/2020/ASJUR/SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente Termo terá vigência de 12 meses, a contar de sua
publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser renova-
do, por igual período, por decisão comum das partes. Data da
Assinatura: Fortaleza, 09 de novembro de 2020. ASSINAM:
Patrícia Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) e Raquel
Porto Barros – REPRESENTANTE DA SER EDUCACIONAL
S.A. (FACULDADE MAURICIO DE NASSAU).
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COMPROMISSO
VISANDO ESTÁGIO CURRICULAR NÃO REMUNERADO Nº
13/2018/SDHDS - NATUREZA DO ATO: Termo de Cooperação
e Compromisso Visando Estágio Curricular Não Remunerado
que entre si celebram a Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a Instituição de
Ensino SER EDUCACIONAL S.A. (FACULDADE MAURICIO
DE NASSAU). DO OBJETO: 1.1. O presente Aditamento tem
como objeto a realização de estágio não remunerado dos dis-
centes dos cursos de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e
Direito da Faculdade Mauricio de Nassau. Haverá a coopera-
ção entre as partes que empreenderão esforços para a realiza-
ção de estágio curricular para aluno(a)(s) regularmente matricu-
lado(a)(s). 1.2. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Cooperação nº 13/2018/SDHDS que tem por objeto a coopera-
ção entre as partes que empreenderão esforços para a realiza-
ção de estágio curricular para aluno(a)(s), regularmente metri-
culado(a)(s) nos cursos de Graduação – Serviço Social, Peda-
gogia, Psicologia e Direito, por mais 12 (doze) meses, a contar
da data da sua publicação no Diario Oficial do Município
(DOM). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento
tem como fundamentação legal o Art. 116, da Lei nº 8.666/93,
da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Complemen-
tar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, combinada com a Lei
Complementar Nº 0234 de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº
14.075 de 24 de agosto de 2017, bem como no Parecer Jurídi-
co nº 012411/2020/ASJUR/SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses, a contar de
sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser
renovado, por igual período, por decisão comum das partes.
Data da Assinatura: Fortaleza, 09 de novembro de 2020. AS-
SINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS EDESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) e
Raquel Porto Barros – REPRESENTANTE DA SER EDUCA-
CIONAL S.A. (FACULDADE MAURICIO DE NASSAU).

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA

EXTRATO L.A.B. 4 - FOMENTO A GRUPOS - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 10.321.307/0001-48, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE,
TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DO(S) TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS
OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS: