DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42  
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 
02/2020 - PROCESSO: P084976/2020 - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001- 60, com sede na 
Rua São José, nº 01, Centro, CEP: 60.160-170, nesta Capital, 
por intermédio da SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua 
Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-450, nesta Capital, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo, Marcus Savius Teixeira Sousa, brasi-
leiro, inscrito no CPF nº 208.945.033-9, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, doravante denominada SECRETARIA RE-
GIONAL, com a interveniência da Secretaria Municipal de Go-
verno - SEGOV, neste ato representada pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, por seu titular 
Alanderson de Castro Mangueira, brasileiro, portador da cédula 
de identidade nº 2003007026124, SSP/CE, inscrito no CPF nº 
019.503.943-28, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. 
PARCEIRO: FRANCISCO RENATO MATEUS XIMENES, por-
tador da cédula de identidade nº 2000010544780, SSPDC/CE, 
inscrito no CPF nº 004.076.343-98, residente e domiciliado na 
Rua Odete Carneiro Ximenes, nº 31, Luciano Cavalcante, CEP: 
60.110-000, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO: DA FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Parceria funda-
menta-se no Decreto Municipal nº 14.521, de 01 de novembro 
de 2019, observado, conforme o caso: As parcerias firmadas 
com pessoas físicas terão como fundamento o art. 116 da Lei 
Federal n. 8.666/93, aplicável no que couber. As parcerias 
firmadas com entidades da iniciativa privada terão como fun-
damento o art. 116 da Lei Federal n. 8.666/93, aplicável no que 
couber. As parcerias firmadas com organizações da sociedade 
civil terão como fundamento legal o regime jurídico do art. 29 
da Lei Federal n. 13.019/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Parceria a 
execução das atividades referentes ao Programa Leitura na 
Praça, para fomento ao hábito da leitura na Praça João Ventu-
ra Martins, situada na Av. Rogaciano Leite, por meio da instala-
ção de quiosque metálico (Tombo nº: UG 2020010190 e UG 
2020010261) a ser disponibilizado pela Secretaria Regional, o 
qual funcionará como acervo literário, composto por livros in-
fantis a serem fornecidos pelo Poder Público Municipal, em 
conformidade ao Plano de Trabalho (Anexo II). Parágrafo Úni-
co: Integram o presente Termo de Parceria, independente de 
transcrição, o Formulário para Solicitação de Parceria no Pro-
grama Leitura na Praça no Município de Fortaleza-CE (Anexo 
I), o Plano de Trabalho (Anexo II) e a Carta de Intenção (Anexo 
III). CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: O presente Termo 
de Parceria terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, con-
tados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se-
gundo a conveniência e oportunidade do Poder Público. Pará-
grafo Único: Findo seu prazo de validade, o instrumento de 
parceria não será prorrogado automaticamente, devendo o 
interessado apresentar requerimento de renovação da proposta 
que atenda integralmente ao disposto no presente Decreto. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INTERVENIÊNCIA: A presente 
parceria tem a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL – SEGER, competindo-lhe planejar, 
coordenar e auxiliar as Secretarias Regionais na implementa-
ção da parceria, de modo a uniformizar as parcerias pactuadas. 
Parágrafo Único: A celebração do presente Termo de Parceria 
depende de prévia anuência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL – SEGER, na condição de interveniente. 
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de   
novembro de 2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL 
II. Alanderson de Castro Mangueira - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER e Francisco     
Renato Mateus Ximenes – PARCEIRO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 
03/2020 - PROCESSO: P221238/2020 - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001- 60, com sede na 
Rua São José, nº 01, Centro, CEP: 60.160-170, nesta Capital, 
por intermédio da SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua 
Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-450, nesta Capital, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo, Marcus Savius Teixeira Sousa, brasi-
leiro, inscrito no CPF nº 208.945.033-9, residente e domiciliado 
em 
Fortaleza/CE, 
doravante 
denominada 
SECRETARIA     
REGIONAL, com a interveniência da Secretaria Municipal de 
Governo - SEGOV, neste ato representada pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, por seu titular 
Alanderson de Castro Mangueira, brasileiro, portador da cédula 
de identidade nº 2003007026124, SSP/CE, inscrito no CPF nº 
019.503.943-28, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. 
PARCEIRO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAÇA    
FRANCISCO RODRIGUES SANCHO – APROSA, neste ato 
representada por Rômulo de Castro Costa Lima, portador da 
cédula de identidade nº 95002113470, SSP/CE, inscrito no 
CPF nº 141.586.633-34, residente e domiciliado na Rua Bento 
Albuquerque, nº 2300, Ap. 1402, Cocó, CEP: 60.192-250, nesta 
Capital. FUNDAMENTAÇÃO: DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDI-
CA: O presente Termo de Parceria fundamenta-se no Decreto 
Municipal nº 14.521, de 01 de novembro de 2019, observado, 
conforme o caso: As parcerias firmadas com pessoas físicas 
terão como fundamento o art. 116 da Lei Federal n. 8.666/93, 
aplicável no que couber. As parcerias firmadas com entidades 
da iniciativa privada terão como fundamento o art. 116 da Lei 
Federal n. 8.666/93, aplicável no que couber. As parcerias 
firmadas com organizações da sociedade civil terão como fun-
damento legal o regime jurídico do art. 29 da Lei Federal n. 
13.019/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui-
se objeto do presente Termo de Parceria a execução das ativi-
dades referentes ao Programa Leitura na Praça, para fomento 
ao hábito da leitura na Praça Francisco Rodrigues Sancho, 
situada entre as Ruas Bento Albuquerque, Gilberto Studart, Dr. 
Ribamar Lobo e Francisco Matos, por meio da instalação de 
quiosque metálico (Tombo nº: UG 2020010130) a ser disponibi-
lizado pela Secretaria Regional, o qual funcionará como acervo 
literário, composto por livros infantis a serem fornecidos pelo 
Poder Público Municipal, em conformidade ao Plano de Traba-
lho (Anexo II). Parágrafo Único: Integram o presente Termo de 
Parceria, independente de transcrição, o Formulário para Solici-
tação de Parceria no Programa Leitura na Praça no Município 
de Fortaleza-CE (Anexo I), o Plano de Trabalho (Anexo II) e a 
Carta de Intenção (Anexo III). CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
PRAZO: O presente Termo de Parceria terá o prazo de até 24 
(vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado segundo a conveniência e oportunida-
de do Poder Público. Parágrafo Único: Findo seu prazo de 
validade, o instrumento de parceria não será prorrogado auto-
maticamente, devendo o interessado apresentar requerimento 
de renovação da proposta que atenda integralmente ao dispos-
to no presente Decreto. Parágrafo Único: Findo seu prazo de 
validade, o instrumento de parceria não será prorrogado auto-
maticamente, devendo o interessado apresentar requerimento 
de renovação da proposta que atenda integralmente ao dispos-
to no presente Decreto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA INTER-
VENIÊNCIA: A presente parceria tem a interveniência da   
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL –      
SEGER, competindo-lhe planejar, coordenar e auxiliar as Se-
cretarias Regionais na implementação da parceria, de modo a 
uniformizar as parcerias pactuadas. Parágrafo Único: A cele-
bração do presente Termo de Parceria depende de prévia 
anuência da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL – SEGER, na condição de interveniente. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA:  05 de novembro de 2020. 
ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II. Alanderson de 
Castro Mangueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL – SEGER e Rômulo de Castro Costa Lima - 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAÇA FRANCISCO   
RODRIGUES SANCHO - APROSA - PARCEIRO. 
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EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 
04/2020 - PROCESSO: P223810/2020 - CONTRATANTE: O