DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001- 60, com sede na
Rua São José, nº 01, Centro, CEP: 60.160-170, nesta Capital,
por intermédio da SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua
Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz,
CEP: 60.811-450, nesta Capital, neste ato representada por
seu Secretário Executivo, Marcus Savius Teixeira Sousa, brasi-
leiro, inscrito no CPF nº 208.945.033-9, residente e domiciliado
em
Fortaleza/CE,
doravante
denominada
SECRETARIA
REGIONAL, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Governo - SEGOV, neste ato representada pela SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, por seu titular
Alanderson de Castro Mangueira, brasileiro, portador da cédula
de identidade nº 2003007026124, SSP/CE, inscrito no CPF nº
019.503.943-28, residente e domiciliado em Fortaleza/CE.
PARCEIRO: MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO ALVES,
portadora da cédula de identidade nº 90002225757, SSP/CE,
inscrito no CPF nº 705.341.103-63, residente e domiciliado na
Rua Dep. Joaquim Figueiredo Correia, nº 130, Vicente Pinzon,
CEP: 60.184-235, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO: DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Parceria
fundamenta-se no Decreto Municipal nº 14.521, de 01 de no-
vembro de 2019, observado, conforme o caso: As parcerias
firmadas com pessoas físicas terão como fundamento o art.
116 da Lei Federal n. 8.666/93, aplicável no que couber. As
parcerias firmadas com entidades da iniciativa privada terão
como fundamento o art. 116 da Lei Federal n. 8.666/93, aplicá-
vel no que couber. As parcerias firmadas com organizações da
sociedade civil terão como fundamento legal o regime jurídico
do art. 29 da Lei Federal n. 13.019/2014. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de
Parceria a execução das atividades referentes ao Programa
Leitura na Praça, para fomento ao hábito da leitura na Praça do
Mirante, situada na Rua do Mirante – Morro Santa Terezinha,
por meio da instalação de quiosque metálico (Tombo nº: UG
2020010175) a ser disponibilizado pela Secretaria Regional, o
qual funcionará como acervo literário, composto por livros in-
fantis a serem fornecidos pelo Poder Público Municipal, em
conformidade ao Plano de Trabalho (Anexo II). Parágrafo Úni-
co: Integram o presente Termo de Parceria, independente de
transcrição, o Formulário para Solicitação de Parceria no Pro-
grama Leitura na Praça no Município de Fortaleza-CE (Anexo
I), o Plano de Trabalho (Anexo II) e a Carta de Intenção (Anexo
III). CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO: O presente Termo de
Parceria terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, conta-
dos da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado segun-
do a conveniência e oportunidade do Poder Público. Parágrafo
Único: Findo seu prazo de validade, o instrumento de parceria
não será prorrogado automaticamente, devendo o interessado
apresentar requerimento de renovação da proposta que atenda
integralmente ao disposto no presente Decreto. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA INTERVENIÊNCIA: A presente parceria tem a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL – SEGER, competindo-lhe planejar, coordenar e
auxiliar as Secretarias Regionais na implementação da parce-
ria, de modo a uniformizar as parcerias pactuadas. Parágrafo
Único: A celebração do presente Termo de Parceria depende
de prévia anuência da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL – SEGER, na condição de interveniente. FORO:
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de
2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRE-
TÁRIO
EXECUTIVO
DA
SECRETARIA
REGIONAL II.
Alanderson de Castro Mangueira - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER e Maria do Socorro
de Araújo Alves – PARCEIRO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº
05/2020 - PROCESSO: P231306/2020 - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001- 60, com sede na
Rua São José, nº 01, Centro, CEP: 60.160-170, nesta Capital,
por intermédio da SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua
Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz,
CEP: 60.811-450, nesta Capital, neste ato representada por
seu Secretário Executivo, Marcus Savius Teixeira Sousa, brasi-
leiro, inscrito no CPF nº 208.945.033-9, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, doravante denominada SECRETARIA RE-
GIONAL, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Governo - SEGOV, neste ato representada pela SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, por seu titular
Alanderson de Castro Mangueira, brasileiro, portador da cédula
de identidade nº 2003007026124, SSP/CE, inscrito no CPF nº
019.503.943-28, residente e domiciliado em Fortaleza/CE.
PARCEIRO: NAIANA DEMETRIO COELHO CHAVES, portado-
ra da cédula de identidade nº 92015073833, SSPDS/CE, inscri-
to no CPF nº 880.102.283-20, residente e domiciliado na Rua
Cel. Francisco Flávio Carneiro, nº 200, Ap. 1401, Edson Quei-
roz, CEP: 60.813-790, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO: DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Parceria
fundamenta-se no Decreto Municipal nº 14.521, de 01 de no-
vembro de 2019, observado, conforme o caso: As parcerias
firmadas com pessoas físicas terão como fundamento o art.
116 da Lei Federal n. 8.666/93, aplicável no que couber. As
parcerias firmadas com entidades da iniciativa privada terão
como fundamento o art. 116 da Lei Federal n. 8.666/93, aplicá-
vel no que couber. As parcerias firmadas com organizações da
sociedade civil terão como fundamento legal o regime jurídico
do art. 29 da Lei Federal n. 13.019/2014. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de
Parceria a execução das atividades referentes ao Programa
Leitura na Praça, para fomento ao hábito da leitura na Praça
Engenheiro José Waldez Botelho, situada na Rua Ricardo
Castro Macedo Cavalcante – Engenheiro Luciano Cavalcante,
por meio da instalação de quiosque metálico (Tombo nº: UG
2020010253) a ser disponibilizado pela Secretaria Regional, o
qual funcionará como acervo literário, composto por livros in-
fantis a serem fornecidos pelo Poder Público Municipal, em
conformidade ao Plano de Trabalho (Anexo II). Parágrafo Úni-
co: Integram o presente Termo de Parceria, independente de
transcrição, o Formulário para Solicitação de Parceria no Pro-
grama Leitura na Praça no Município de Fortaleza-CE (Anexo
I), o Plano de Trabalho (Anexo II) e a Carta de Intenção (Anexo
III). CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO: O presente Termo de
Parceria terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, conta-
dos da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado segun-
do a conveniência e oportunidade do Poder Público. Parágrafo
Único: Findo seu prazo de validade, o instrumento de parceria
não será prorrogado automaticamente, devendo o interessado
apresentar requerimento de renovação da proposta que atenda
integralmente ao disposto no presente Decreto. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA INTERVENIÊNCIA: A presente parceria tem a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL – SEGER, competindo-lhe planejar, coordenar e
auxiliar as Secretarias Regionais na implementação da parce-
ria, de modo a uniformizar as parcerias pactuadas. Parágrafo
Único: A celebração do presente Termo de Parceria depende
de prévia anuência da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL – SEGER, na condição de interveniente. FORO:
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de
2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRE-
TÁRIO
EXECUTIVO
DA
SECRETARIA
REGIONAL II.
Alanderson de Castro Mangueira - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER e Naiana Demetrio
Coelho Chaves - PARCEIRO.
SECRETARIA REGIONAL III
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 02/2020 - P323435/2020 – SR III - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 162/2019 - ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS N° 285/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL III - SR III.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
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