DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54  
 
 
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 02 de dezembro de 2020. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
- 
Deste 
Instituto, 
publicada 
em 
10/01/2020, a qual trata do APOSTILAMENTO da servidora, 
JOYCE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO SOARES, matrícula Nº 
120438-01 cargo/função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, 
Processo Nº P977236/2019. ONDE SE LÊ: “..JOYCE KELLY 
ALMEIDA DE ARAUJO SOARES...”. LEIA-SE: “..JOYCE            
KELLY ALMEIDA DE ARAUJO ...". Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 24 de novembro de 2020. 
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE       
ADJUNTO DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA                         
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                        
E DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA ALIANÇA 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA – ME - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: ALIANÇA 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA - ME. 
OBJETO: constitui objeto deste contrato, a aquisição de mate-
rial de expediente, compreendendo caixas, pastas para arquivo 
e afins, para atender as necessidades da autarquia de regula-
ção, fiscalização e controles dos serviços públicos de sanea-
mento ambiental – ACFOR, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do 
edital, pregão eletrônico Nº 351/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL:          
R$ 1.152,80 (um mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta 
centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001. 
2016.0007. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fonte de Recur-
sos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação, podendo ser renovado se houver interesse entre as 
partes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 
25 de Junho de 2020. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTEN-
DENTE – ACFOR. CONTRATADA: Auristone Pereira Pessoa 
– REPRESENTANTE DA EMPRESA ALIANÇA DISTRIBUI-
DORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA - ME. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 366/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P291187/2020, e de conformidade com o Decreto n° 13.959, 
de 12/01/2017, publicado no DOM de 13/01/2017. RESOLVE  
READEQUAR o servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA 
DO NASCIMENTO, matrícula n° 19.843, ocupante do car-
go/função GARI, pelo prazo determinado de 90 (noventa) dias, 
no período de 20/10/2020 a 17/01/2021, para exercer parte das 
atividades inerentes do cargo, conforme restrição laboral diag-
nosticada na Perícia Médica do Instituto de Previdência do 
Município, sem, contudo, gerar qualquer prejuízo remunerató-
rio. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 27 de novem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 368/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que dispõe a Instrução Norma-
tiva No 003/2016 da SEPOG (DOM de 27/05/2016), e de acor-
do com o Processo nº P313551/2020. CONSIDERANDO que, 
na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS No 
9001707 – Série 001-0 – CE, da servidora ANTONETE VIANA 
DE ARAÚJO, consta registrado Contrato de Trabalho firmado 
com a antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e 
Urbanização – EMLURB, com admissão a partir de 01/04/1988, 
como Gari. CONSIDERANDO que, do levantamento procedido 
pela Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a sua 
publicação no Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO 
que os efeitos fático-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusi-
ve sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo 
da não publicação do Contrato de Trabalho no Diário Oficial do 
Município. CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora atingida por tal 
omissão. RESOLVE reconhecer, para todos os efeitos legais, o 
vínculo da servidora ANTONETE VIANA DE ARAÚJO com a 
antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e Urbani-
zação – EMLURB, a partir de 01/04/1988, por meio do Contrato 
de Trabalho registrado na sua CTPS. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 30 de novembro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 375/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P297647/2020, de 03/11/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de          
03 (três) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor CARLOS AUGUSTO STUDART         
FONSECA JUNIOR, titular da matrícula nº 7.551, ocupante do 
cargo/função de ENGENHEIRO MECÂNICO, durante o período 
de 03/02/2021 a 01/08/2021 (seis meses), sendo 03 (três) 
meses 
referentes 
ao 
1° 
(primeiro) 
período 
aquisitivo 
(15/06/1984 a 15/06/1994) e 03 (três) meses referentes ao 2º 
(segundo) período aquisitivo (15/06/1994 a 15/06/2004). Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 01 de dezembro de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 376/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P297647/2020, de 03/11/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de