DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56  
 
 
gratificação de quinquênio à servidora EMILIA MARIA BASILIO 
XAVIER, titular da matrícula n° 4.168, ocupante do cargo/   
função ASSISTENTE TÉCNICO. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DA        
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 03 de dezembro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016/URBFOR - (SERVIÇO) - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.886.757/0001-73. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento 
o Contrato nº 03/2016, discriminado no edital do Pregão Pre-
sencial nº 074/2015-A e seus anexos, Processo SPU nº 
P298780/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2016, referente 
à execução dos serviços de IRRIGAÇÃO em praças, parques e 
canteiros centrais, e limpeza do espelho d’água dos rios, ria-
chos, lagoas e canais do Município de Fortaleza, conforme 
dispõe o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, com início em 
31 de dezembro de 2020 e término em 25 de abril de 2021. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
prestação dos serviços objeto do presente aditivo ao Contrato 
nº 03/2016 serão por conta da seguinte dotação orçamentária 
da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -     
URBFOR: Unidade: 19206, Projeto/Atividade: 18.541.0087. 
2049.0001, Elemento de Despesa: 339039, Sequencial: 71, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do contrato princi-
pal, não alteradas expressamente por este Termo. DO FORO: 
O foro do presente aditivo será o da Comarca de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020. ASSINAM O SE-
GUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o José Railton Teixeira 
Costa - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José Vladimir 
Cardoso Sena - CPF: 026.979.823-45. Alan Rios Nogueira - 
CPF: 111.612.054-20. VISTO: Sra. Maria Ozélia Andrade 
Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC 
Nº 3377. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016/URBFOR - (SERVIÇO) - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.886.757/0001-73. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento 
o Contrato nº 04/2016, discriminado no edital do Pregão      
Presencial nº 071/2015 e seus anexos, Processo SPU nº 
P298802/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 04/2016, referente 
à execução dos serviços de conservação e implantação do 
PAISAGISMO, com manejo de plantas nos canteiros centrais, 
calçadas, praças, parques do Município de Fortaleza, conforme 
dispõe o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, com início em 
31 de dezembro de 2020 e término em 25 de abril de 2021. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
prestação dos serviços objeto do presente aditivo ao Contrato 
nº 04/2016 serão por conta da seguinte dotação orçamentária 
da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -     
URBFOR: Unidade: 19206, Projeto/Atividade: 15.452.0087. 
2001.0001, Elemento de Despesa: 339039, Sequencial: 30, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO:  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato prin-
cipal, não alteradas expressamente por este Termo. DO FORO: 
O foro do presente aditivo será o da Comarca de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020. ASSINAM O SE-
GUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o José Railton Teixeira 
Costa - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José Vladimir 
Cardoso Sena - CPF: 026.979.823-45. Alan Rios Nogueira, 
CPF: 111.612.054-20. VISTO: Sra. Maria Ozélia Andrade 
Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC 
Nº 3377.  
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS                            
DA PESSOA IDOSA 
 
 
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 04/2020 
 
O 
Conselho 
Municipal 
dos     
Direitos da Pessoa Idosa – 
CMDPI Fortaleza, no uso de 
suas atribuições legais que 
lhes são conferidas pelas Lei 
9402 de 03 de julho de 2008 e 
pela Lei 9865 de 26 de dezem-
bro de 2011, conforme delibe-
ração do seu Colegiado em  
reunião extraordinária realizada 
no dia 30 de novembro de 
2020. 
 
 
RESOLVE: Aprovar o Certificado de Captação de 
Recursos da Entidade Abaixo: Entidade: Lar Torres de Melo 
Endereço: Rua Júlio Pinto, nº 1832 – Jacarecanga – CEP: 
60325-420, Fortaleza – CE. Destinação dos recursos: Longevi-
dade com Dignidade – Cuidar, Proteger e Promover IV. Valor 
Total: R$ 6.206.393,31 (seis milhões, duzentos e seis mil, tre-
zentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). O Conse-
lho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – com base no 
Parecer de Análise de projetos do Edital de OCS na modalida-
de CCR nº 003/2020/SDHDS/CMDPI, emite o presente Certifi-
cado de Captação de Recursos ao Lar Torres de Melo, com 
validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua 
assinatura. Fortaleza, 30 de novembro de 2020. José Juca de 
Mesquita Paiva - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
 
 
D I V E R S O S 
 
 
 
SUEUDES SILVA DE OLIVEIRA, liquidante da 
Associação Desportiva CEARÁ SPORT GUN – em liquidação, 
vem por meio desta convocar os sócios patrimoniais da supra-
citada entidade esportiva, na forma do que estabelece o inciso 
VI, do art. 1.103, do Código Civil, para a realização da Assem-
bleia Geral Extraordinária, no dia 15 de dezembro, às 17h, em 
primeira chamada, e as 17h45m em segunda convocação, para 
o fim de apresentação de relatório e balanço do estado da 
liquidação, prestação de conta dos atos praticados durante o 
semestre e outros assuntos. O encontro acontecerá na Rua 
Pinto Madeira, 1166, Aldeota-Ce, CEP
.: 60.150-055. 
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