DOMFO 07/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 55  
 
 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de           
03 (três) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor CARLOS AUGUSTO STUDART        
FONSECA JUNIOR, titular da matrícula nº 7.551, ocupante do 
cargo/função de ENGENHEIRO MECÂNICO, durante o período 
de 02/08/2021 a 28/01/2022 (seis meses), sendo 03 (três) 
meses 
referentes 
ao 
2º 
(segundo) 
período 
aquisitivo 
(15/06/1994 a 15/06/2004) e 03 (três) meses referentes ao 3° 
(terceiro) período aquisitivo (15/06/2004 a 15/06/2014). Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 01 de dezembro de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 377/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P269928/2020, de 06/10/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12 
(doze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor JOSE BELO SOBREIRA FILHO, titular 
da matrícula nº 16.714, ocupante do cargo/função de AUXI-
LIAR DE FISCAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO, durante o 
período de 16/11/2020 a 14/01/2021 (dois meses), referente ao 
3° (terceiro) período aquisitivo (01/07/2005 a 01/07/2015).  
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 01 de dezembro 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 379/2020 - URBFOR 
 
Constitui Comissão de Transi-
ção de Governo 2020-2021 no 
âmbito 
da 
Autarquia 
de                 
Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, e dá              
outras providências. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto 
na Lei nº 9.464/2009 (DOM de 28/04/2009). CONSIDERANDO 
a publicação do Manual de Orientações para a Transição   
Governamental Municipal do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/ 
noticias/4388-tce-ceara-lanca-manual-com-orientacoes-para-a-
transicao-governamental-municipal. CONSIDERANDO, ainda, 
as orientações do Ofício Circular No 06/2020 CGM-GS, de 24 
de novembro de 2020; da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município. RESOLVE: Art. 1o - Constituir Comissão de Transi-
ção de Governo 2020-2021 no âmbito da Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, composta pelos 
seguintes membros: 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
REGIS RAFAEL TAVARES DA 
SILVA 
62165-05 
696.201.805-34 
ROBERTO RODRIGUES COSTA 
12744-01 
202.880.263-49 
MARIA 
OZÉLIA 
ANDRADE 
REGES 
118717-01 
229.466.323-34 
ÁTILA LIMA RAMOS 
56713-08 
478.277.263-72 
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA 
114629-01 
915.181.213-49 
LUCIVANIA ALMEIDA LEITÃO 
107582-03 
826.505.273-15 
JOSÉ 
RAPHAEL 
MARTINS 
CARDOSO 
88125-09 
034.437.653-27 
JOSÉ 
VLADIMIR 
CARDOSO 
SENA 
96250-05 
026.979.823-45 
 
Art. 2º - Os servidores membros desta Comissão desempenha-
rão suas funções sem prejuízo de suas atribuições habituais, e 
não será concedida qualquer vantagem pecuniária adicional 
pela participação. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
com efeitos a partir da data da sua assinatura. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, em 02 de dezembro de 2020.                
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA         
URBFOR. 
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PORTARIA 0383/2020 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,  
EVANDRO DA SILVA PONTES, do cargo em comissão de 
ARTICULADOR, simbologia DNS-3, do(a) ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, 
integrante da estrutura administrativa da AUTARQUIA DE  
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, a partir de 
03/11/2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 384/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo 
P316870/2020. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria N° 
353/2020, publicada no DOM de 23/11/2020, que concedeu ao 
servidor FRANCISCO GEOVANE DE BRITO, titular da           
matrícula n° 11.298, ocupante do cargo/função ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, Licença Especial durante o período de 
10/11/2020 a 09/01/2021. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 03 de dezembro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 385/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo 
P722403/2015. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria N° 
039/2018, publicada no DOM de 19/04/2018, que concedeu