DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020 IG°1092150
PROCESSO Nº08757565/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a EMKO
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua São Joaquim, nº 376, casa A,
Bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59022-240, Fone: (84) 2010-2552, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Tales Emanuel Veríssimo
Pereira Araújo, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual
de Rodovias – DER, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede
na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, doravante
denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu
Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 08757565/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n° 05/2020, o qual tem como
objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas
em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital e na
proposta da CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente adita-
mento, será acrescido do valor global do contrato o montante de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais), correspondente a 25%. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Novembro
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de
Obras Públicas – SOP e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - EMKO
CONSTRUTORA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020 IG°1093006
PROCESSO Nº09484058/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS,
inscrita no CNPJ n° 14.411.173/0001-07 com sede nesta Capital, na rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMER-
CIAL - SENAC, doravante denominado CONTRATADO, inscrito no CNPJ
nº 03.648.344/0001-08 com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070 – Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.160.194, neste ato representado por Maurício Caval-
cante Filizola, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
09484058/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar o item
4.2 da cláusula quarta do Contrato n° 106/2020, cujo objeto é a execução
de ações de cidadania e qualificação social e profissional do Projeto Virando
o Jogo, beneficiando 10.000 (dez mil) jovens de 15 a 19 anos em vulnera-
bilidade social. VALOR E DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado
até 05 (cinco) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome do CONTRATADO, obrigatoriamente, em bancos
oficiais, ou particulares autorizados pelo CN, conforme Decreto nº 61.843,
de 05 de dezembro de 1967. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS e Maurício Cavalcante Filizola - SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2018
IGº1092618
PROCESSO Nº07759947/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80,
com sede na Rua Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representado por seu Presidente Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 07759947/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor, prazo e plano de
trabalho do Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a
execução do Projeto de Qualificação Social e Profissional – Criando Oportu-
nidades, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 516.000,00
(quinhentos e dezesseis mil reais), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174.01.335041
.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.04.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11192.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11192.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
6.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11196.14.335041.11000.0. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 31 de março de 2021. ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
SPS e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social
e da Cidadania – IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2018
IGº1092479
PROCESSO Nº09431302/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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