DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 
IGº1092725
PROCESSO Nº07758436/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno 
Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
sua Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento 
Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 07758436/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 14/2017, o qual 
tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: 
Jovem Aprendiz 2, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada até 29 de junho de 2022. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste 
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil 
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do 
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001
.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442
.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 
47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.
335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001
.12.363.442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442
.11196.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
- SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Presidente do Instituto Nacional de 
Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 
IGº1092624
PROCESSO Nº07758622/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno 
Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua 
Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e 
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
07758622/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo 
e valor do Termo de Colaboração nº 16/2017, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado 
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será pror-
rogada até 30 de junho de 2022. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 
486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334
.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.335041.11000.0 
47100003.11.334.078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
5.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.13
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.14.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.02.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.05.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.11000.0. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, 
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 18 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia Aurineuda da 
Silva - Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Quali-
ficação Profissional - IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2018 
IGº1092714
PROCESSO Nº07759734/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE – SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020