DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Avenida dos Expedicionários,
n° 5334, Bairro Montese, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente
Marcos César Rocha Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo n.º 07759734/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 05/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 14, credenciado
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até
31 de março de 2021. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 553.200,00
(quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363
.442.11174.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11174.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11174.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1117
4.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11192.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11192.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
2.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.09.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.11
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.12.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.14.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442
.11196.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27
de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Marcos César Rocha Sousa - Instituto
Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018
IGº1092724
PROCESSO Nº07760155/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOL-
VIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob
o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I,
Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano
Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 07760155/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor,
prazo e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2018, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação
Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até
31 de março de 2021. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 516.000,00
(quinhentos e dezesseis mil reais), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174.01.335041
.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.04.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11192.09.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.11.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.12.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.14.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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