DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11196.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Novembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
- SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvi-
mento Tecnológico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017 IG°1092002
PROCESSO Nº08972679/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA 
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua 
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN 
Nº 20170011/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, reali-
zada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre 
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, e do Processo Administrativo nº 08972679/2020. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato 
nº 149/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no 
dia 30 de novembro de 2020 e término no dia 28 de maio de 2021. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
10 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA 
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 
de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2018 
IGº1092719
PROCESSO Nº07758770/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel 
Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
procuração pela Sra. Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento 
Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012 
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo nº 07758770/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração 
nº 15/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportu-
nidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 
12, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada 
até 31 de março de 2021. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização 
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.193.000,00 
(um milhão, cento e noventa e três mil reais), conforme estabelecido no 
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.1119
6.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.
12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.13.3350
41.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.11000.0 47100001.12
.363.442.11174.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11174.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11174.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11174.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11174.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11192.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.11000.0 
47100001.12.363.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
2.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.08
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.09.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.11.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.12.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.14.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: 
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a 
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 
de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo 
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2017 
IGº1091894
PROCESSO Nº07759386/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR 
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020