DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ceará /PROMOTEC II. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, 
entre projetos e atividades, para pagamento de despesa com expansão da infraestrutura das escolas municipais e desenvolvimento do programa Estadual de 
Alimentação Escolar do ensino médio, construção dos Centros de Educação Infantil (CEI), construção de Escolas Estaduais de Ensino Médio, realização do 
Prêmio Escola Nota 10, construção de escolas diferenciadas indígenas, do campo e pagamento de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para atender despesas sa folha pessoal, 
manutenção dos postos fiscais e células de execução tributárias. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para atender despesas com pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para pagamento referente a Folha de pessoal 
e manutenção dos serviços nas unidades prisionais, hospitais e casas de albergados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, 
atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com folha de pessoal e aos seguintes projetos: fortalecimento do artesanato do Cariri, despesas com 
terceirização, projeto Esporte & Superação, atender ao PROARES, programa Primeiro Passo, aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e 
artesanato competitivo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com videomonitoramento em Fortaleza e regularização de prestação 
de contas de convênio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO – SEDET, para manutenção administrativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para execução dos seguintes projetos: Paulo Freire - 
desenvolvimento de capacidades, implantação de 200 tecnologias para reuso de água – BIOÁGUA, desenvolvimento produtivo e sustentabilidade ambiental 
e aquisição e distribuição de leite diários para 100.000 famílias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e regiões, para elaboração de estudos para o manejo e gestão das unidades de conservação. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre despesas, para atender 
devolução de recursos de convênios e contratos de financiamento e pagamento de indenizações e restituições. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para realização de promoção e marketing turístico e apoio, 
participação e realização de feiras e eventos de promoção e marketing. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos, atividades e regiões, para acompanhamento e fiscalização de obras 
de expansão do acesso e da captação e aproveitamento de águas, pagamento de contratos de perfuração de poços e execução da construção de barragem no 
Distrito de Lacerda, Município de Quixeramobim/CE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para estruturação física de edificações públicas atendidas através do programa Esporte e Lazer para a População. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para reforma de bens 
imóveis /TJ 1º grau. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária, da Assessoria Especial da Vice-
Governadoria, da Casa Civil, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, da Companhia de Habitação do Ceará, da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, 
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Escola de Saúde Pública, da Escola de Gestão Pública, 
da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos,  do 
Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo 
Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Financeiro/ Funaprev, do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da 
Junta Comercial do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Planejamento e 
Gestão, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Justiça, no valor de 
R$ 377.602.626,71 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA 
E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
79.352,22
707.733,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
190.000,00
190.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
526.728,78
17.526.728,78
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
69.000,00
69.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
50.000,00
50.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
224.675,00
224.675,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
42.216,80
42.216,80
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
85.000,00
2.909.021,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
5.780.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
16.900.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
575.000,00
15.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
10.000,00
10.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
5.000,00
5.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
9.819.477,25
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
500.000,00
500.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
1.300.000,00
1.300.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
233.020,00
233.020,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
5.935.885,00
5.935.885,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
50.000,00
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
784.290,80
340.290,80
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
36.533.236,50
39.689.981,96
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
52.904.243,80
61.500.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
36.000,00
36.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
30.000,00
30.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
100.000,00
100.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
18.498.560,48
14.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
30.324.219,54
300.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
7.049,50
7.049,50
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
4.683.083,97
28.087.327,77
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
13.500,00
6.069.006,90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
131.745.818,09
101.745.818,09
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
13.870.000,00
20.070.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
3.504.108,17
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
903.500,00
4.347.500,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
430.000,00
550.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
12.411.390,06
14.009.686,17
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
15.373.952,43
15.373.952,43
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
1.000,00
1.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
3.000.485,00
3.000.485,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
600.000,00
600.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.415.765,11
2.250.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020