DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°488/2020. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Herbet de Oliveira
ST PM
799.811-1-7
V
24/11/2020 a 25/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Leonardo Esdras de 
Souza Alecrim
2º Sgt PM
799.781-1-6
V
24/11/2020 a 25/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº489/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/ce , 20 de novembro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°489/2020. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
ST PM
799.842-1-3
V
24/11/2020 a 25/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Salitre/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Hamilton Matos Guilherme
ST PM
799.909-1-4
V
24/11/2020 a 25/11/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Salitre/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº491/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/Ce , 23 de novembro de 2020 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°491/2020. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
ST PM
799.842-1-3
V
26/11/2020 a 
27/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Catarina/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Hamilton Matos Guilherme
ST PM
799.909-1-4
V
26/11/2020 a 
27/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Catarina/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº492/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de novembro de 2020 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°492/2020. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Alysson de Vasconcelos Uchoa
Ten Cel PM
799.968-1-5
III
23/11/2020 a 
26/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Francisco Edgar Marques da Costa
2º Sgt PM
799.934-1-7
V
23/11/2020 a 
26/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Antonio Rogerio Ricardo de Araújo
Cb PM
800.034-8-X
V
23/11/2020 a 
26/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017 
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EXECUTIVE 
AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.333.253/0001-29; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Bom Jesus, nº. 212, 19º andar, Sala 1905 
Juveve, Curitiba – PR, CEP: 80.035-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação e renovação do Contrato nº. 142/2017, por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 08 (oito) de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 08 (oito) de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: Fortaleza - CE, 02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. José Vilela de Magalhães Neto, 
EXECUTIVE AIR TAXI AÉREO LTDA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 95/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: SOTER DESIGN 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.989.290/0001-73. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio para a produção de um livro, 
denominado “Pandemia: A luta contra o Covid-19 no Ceará”, a ser escrito pelo jornalista e escritor Lira Neto, no período de dezembro de 2020 a maio 
de 2021, visando relatar os efeitos e desdobramentos da crise sanitária, social e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará;. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que estabelece as normas 
gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, a Inexigibilidade de Seleção Pública nº. 006/2020, o art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 08937580/2020, parte integrante deste Termo. FORO: Cidade 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 210 (duzentos e dez) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: 
R$ 547.537,65 (quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) pagos em em três parcelas, sendo a primeira 
e a segunda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e a terceira no valor de R$ 147.537,65 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e sete 
reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100009.04.131.256.11288.15.336041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr. Ana Câmara Soter 
da Silveira, SOTER DESIGN LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020