DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
liar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)JOSE DACIO PINTO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25
de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
Adjunto de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0239/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA , ocupante do
cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Penitenciária Industrial Regional
do Cariri , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0246/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)GERALDO XAVIER SANTANA NETO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo
DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária IV ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13
de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0264/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária I ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25
de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0265/2020-SAP -O(A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE DACIO PINTO FILHO, ocupante do
cargo de provimento em comissão d e Diretor de Unidade Prisional, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Centro de Triagem e Observação Crimi-
nológica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0266/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional,
símbolo DNS-3, para ter exercício no ( a ), Instituto Penal Feminino Desem-
bargadora Auri Moura Costa , unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO E VALOR –
REAJUSTE) AO CONTRATO Nº 080/2017; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles,
CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa BOM
DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 09.122.224/0020-03, neste ato representado pelo Sr. EMÍLIO DAVID
CELINI,; V - ENDEREÇO: Rua São João, nº. 84, Pavuna, Pacatuba/CE, CEP:
61.809-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 080/2017;
no edital do Pregão Eletrônico n° 20160023/SEJUS e seus anexos; nos termos
que constam no Processo nº. 08512643/2020/SAP; nas normas do art. 40, XI,
art. 55, III, §8º do art. 65, e o art. 57, II, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores.; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº080/2017 e a CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL, de acordo
com o Índice IGP-M, referente à prestação de serviço de fornecimento de
refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis e no sistema
self-service, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carce-
rária e servidores públicos em exercício nas unidades prisionais do Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O custo do
presente Termo de Aditivo ao Contrato Nº 080/2017/SAP é R$ 9.419.284,89
(nove milhões quatrocentos e dezenove mil duzentos e oitenta e quatro reais
e oitenta e nove centavos), de acordo com o Despacho da COFIN/SAP, fls.
64, dos autos do Processo Nº 08512643/2020/SAP.; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº. 080/2017/SAP por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 16 de
novembro de 2020 a 15 de novembro de 2021, de acordo com a Folha de
Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira, pág. 43, nos autos do
Processo Nº 08512643/2020/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 080/2017,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 13 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
EMÍLIO DAVID CELINI, BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS
LTDA e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, GESTORA
DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº148/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com
sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
representada por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
reconhece a dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e,
art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº
07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 10.365,67 (dez mil trezentos e sessenta
e cinco reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao discriminado pela
Coordenadoria Financeira no Processo nº 10383819/2018. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro
de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com
sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
representada por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
reconhece a dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e,
art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ
Nº 07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 338,18 (trezentos e trinta e oito reais
e dezoito centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria
Financeira no Processo nº 10383363/2018. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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