DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de
R$ 30.803,25 (trinta mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
00126904/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº151/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de
R$ 100.302,67 (cem mil, trezentos e dois reais e sessenta e sete centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
10578425/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº152/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com
sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, repre-
sentada por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reco-
nhece a dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art.
59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, , CNPJ
Nº 06.234.467/0001-82, a quantia de R$ 3.286,07 (três mil duzentos e oitenta
e seis reais e sete centavos), correspondente ao discriminado pela Coordena-
doria Financeira no Processo nº 01157269/2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº153/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de
R$ 2.708,54 (dois mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
9311053/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº154/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-11,
a quantia de R$ 97.383,33 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e três reais
e trinta e três centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria
Financeira no Processo nº 9975911/2018. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº155/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida, com fulcro art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59,
parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RR DISTRIBUI-
DORA DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ Nº 00.967.837/0001-04, a quantia
de R$ 9.858,24 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 00290226/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADEs no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAQUEL GIRAO CAVAL-
CANTE , matrícula 30022068, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de
01 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 03 de
dezembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.008, de 14 de
Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de
2019, RESOLVE NOMEAR, SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0017/2020-CIDADES O(A) Secretário das Cidades, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.008 de 14 de Março
de 2019, RESOLVE DESIGNAR SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano,
Mobilidade Urbana e Trânsito, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 27
de novembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº012/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
012/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CARIRÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07089151/2020, com
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas
alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este
Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo de ajuste
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Elmo Roberto Belchior Aguiar,
PREFEITO DE CARIRÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
01 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 20200007/CIDADES/ (PROCESSO SPU
Nº 06436338/2020) OBJETO: OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SISTEMA
VIÁRIO DO CONTORNO LINDEIRO DO RIO COCÓ TRECHO II
MARGENS ESQUERDA DA AV. POMPÍLIO GOMES A AV. DEPUTADO
PAULINO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO
DO CEARÁ, NA FORMA ABAIXO: A SECRETARIA DAS CIDADES,
localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG,
1º andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.541.424/0001-87, neste ato representada
por seu Secretário, o Sr. Carlos Edilson Araújo, considerando a solicitação
de revogação da Regime Diferenciado de Contratação nº 20200007/Cidades
e as informações trazidas pela Coordenadoria de Revitalização de Áreas
Degradadas e Drenagem - COREV no âmbito do Processo nº 09374201/2020,
em especial: 1. a CI nº 232/2020, com justificativa às fls. 02, através da qual a
COREV solicita a REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO por motivos de conveni-
ência e oportunidade, alegando a necessidade de adequação do projeto do edital
inicialmente proposto, em virtude da inclusão de um trecho, qual seja, o Trecho
III A margem esquerda. E, ainda, no uso da faculdade que lhe conferem o art.
49 da Lei nº 8.666/93, resolve editar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO,
mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO Constitui objeto
do presente TERMO a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº20200007/CIDADES (PROCESSO
SPU Nº06436338/2020) que teve por objeto as obras de urbanização e sistema
viário do contorno lindeiro do rio cocó trecho II margens esquerda da Av.
Pompílio Gomes a Av. Deputado Paulino Rocha, no município de Fortaleza,
no Estado do Ceará. DOS EFEITOS DA REVOGAÇÃO: Torna-se sem
efeito a LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
Nº 20200007/CIDADES (PROCESSO SPU Nº 06436338/2020), bem como
os efeitos decorrentes de suas publicações. E, por se achar revogada, firma
o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, devendo ser publicado no Diário
Oficial do Estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortale-
za-CE, 30 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento Interno das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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