DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024314 - 
MANOEL 
LUCAS MONT 
ALVERNE 
VIANA
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
SANTA 
QUITÉRIA
MONSENHOR 
TABOSA
21/12/2020 22/12/2020
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
TOTAL:R$ 425,80
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2020;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CLC - CONSTRU-
TORA LUIZ COSTA LTDA.;V - ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970, Mossoró/
RN;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº. 
09368716/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto 
as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 007/2020, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos 
para os dias 08/03/2021 e 10/03/2021, respectivamente, cujo o objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 
040, NO TRECHO: PALÁCIO IRACEMA – ENTR. CE 402 P/CAMBEBA, COM EXTENSÃO DE 12,80 KM, SENDO 6,40 KM NA PISTA SENTIDO 
NORTE – SUL E 6,40 KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.006.745,79 
(cinco milhões, seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos);X - DA VIGÊNCIA: 10/03/2021;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente acei-
tam;XII - DATA: 24/11/2020;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ELAINE CRISTINA COSTA 
E SILVA - Representante da Empresa CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200017 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Celso Lelis Carneiro Borges, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, 
na Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 20200017 – SOP, cujo objeto é a Construção da Sede do Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de 
Inteligência, Centro de Convivência, Equipamentos Públicos e Urbanização/Paisagismo, no Município de Fortaleza-CE, em regime de empreitada por preço 
unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor 
da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA (ENGIBRAS ENGENHARIA S/A E ENEPLAN 
ENGENHARIA S.A, pelo valor global de R$ 73.986.520,28 (Setenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e vinte e oito 
centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo aditivo ao Contrato Nº76/2015–DJU–CAGECE;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d” do inciso II e o §5º, do art. 65, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8040.002482/2016-45-Cage-
ce;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: realinhamentos dos preços, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 974.563,52 
(novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.694.762,24 (onze milhões, 
seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos);X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 07 de outubro de 2020;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo aditivo ao Contrato 146/2016-DJU-CAGECE;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.004970/
2019-29-Cagece;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 
1.411.336,95 (um milhão, quatrocentos e onze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.936.043,40 
(dezesseis milhões, novecentos e trinta e seis mil, quarenta e três reais e quarenta centavos);X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 07 de outubro de 2020;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro termo aditivo ao Contrato Nº124/2017-DJU-CAGECE;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.004971/
2019-91-Cagece;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 
1.044.126,62 (um milhão, quarenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.529.519,44 (doze 
milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos);X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 07 de outubro de 2020;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº153/2017-DJU-CAGECE;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0870.000008/2020-90-Cagece;VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.926.256,24 
(quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos);X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro 
de 2020, para terminar em 30 de novembro de 2021;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 
17 de novembro de 2020;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA 
DA PRESIDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020