DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº896/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
HELIO MARCOS DE 
OLIVEIRA FARIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008039.1-X
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
3 e ½
238,26
DANILO BARBOSA 
GRANJA
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300754.1-2
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
3 e ½
225,39
ISAAC NETO GOES 
DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, I
006981.1-3
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
3 e ½
226,91
GILDO VERÇOSA 
ROCHA
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300755.0-1
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
3 e ½
214,66
CEZAR AUGUSTO 
WALTER
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006172.1-0
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3 e ½
238,26
FRANCISCO HELIO 
SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300761.5-X
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3 e ½
225,39
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008002.1-X
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
3 e ½
249,60
DAVID BRUNO 
DE OLIVEIRA
ANALISTA GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 01
300759.6-X
18/12/2020 a 21/12/2020
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
3 e ½
249,60
EDILSON JOSÉ 
GARCIA DE SOUSA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 26
008003.1-7
18/12/2020 a 21/12/2020
 FORTALEZA/  ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
3 e ½
214,66
OZEIR CELESTINO 
DE LIMA
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300757.9-X
18/12/2020 a 21/12/2020
 FORTALEZA/  ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
3 e ½
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº899/2020 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 09562148/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCIA BRITO DA CRUZ ocupante do cargo 
Professor Adjunto, L, matrícula nº 006702.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / João Pessoa / Recife / Fortaleza, no período de 14/12/2020 a 
18/12/2020, a fim de realizar levantamentos de dados em atividade de campo para finalização da pesquisa de Mestrado, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 955,80 (novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) de 
acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES 
nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020.
Josete De Oliveira Castelo Brancos Sales 
PRESIDENTE PRÓ TEMPORE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, estabelecida à Rua Senador Alencar, nº 611, Centro, Fortaleza -CE, CEP: 60.030-050. OBJETO: O presente 
Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AGITADOR MECÂNICO COM SUPORTE E MUFLA 6L E DE 01(UM) AGITADOR 
MAGNÉTICO ANALÓGICO COM AQUECIMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO 
DE REFERÊNCIA, JUSTIFICATIVA TÉCNICA E SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2020 
– VIPROC Nº 08129319/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 015/2020; publicada junto 
ao Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 5.065,45 (cinco mil, sessenta e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.44905200.1.00.00.0.30 – R$ 4.000,00 e 31200006.19.573.411
.20381.03.44905200.2.70.00.1.30 – R$ 1.065,45. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e JOHN ALVES AGUIAR – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº: 09011354 / 2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o 
nº. 09.419.789/0001-94.  OBJETO: aquisição de 01 (uma) PLACA GERADOR DE RÁDIO FREQUÊNCIA; 01 (uma) MICRO SERINGA PARA 
CROMATOGRAFIA A GÁS; 01 (um) FILAMENTO PARA POLARIS PARA CROMATÓGRAFO A GÁS E 01 (um) MÓDULO DE CALIBRAÇÃO 
DO FLUXO DE GÁS, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta 
da CONTRATADA.  JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento é imprescindível para o funcionamento dos seguintes equipamentos: ICP-OES e Croma-
tógrafo ầ gás CG ITQ 1100, pertencentes ao Laboratório de Química Instrumental do Nutec. Os referidos equipamentos são compatíveis tão somente com 
materiais/acessórios da mesma marca, qual seja, Thermo, conforme demonstrado na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica e Termo de Referência. 
A empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., conforme Declaração de Exclusividade emitida pela Associação Brasileira 
das Empresas de Ciências da Vida – ABCV, anexa aos presentes autos, fls. 24, é, em todo território brasileiro, representante comercial exclusiva da marca 
Thermo. Assim, considerando a necessidade do Nutec em contratar o objeto acima descrito, justifica-se a inexigibilidade para aquisição do mesmo, no valor 
de R$ 84.741,69 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Tendo em vista que a empresa NOVA ANALÍTICA 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. figura como “agente monopolista”, único fornecedor, no que tange ao objeto sob comento, faz-se necessária a 
avaliação dos preços atualmente praticados pela mesma para outros entes públicos ou privados, justificando, por conseguinte, o preço ora cobrado. Por esta 
razão, juntamos nos presentes autos, às fls. 31 a 34, Notas Fiscais demonstrando condições similares às da presente aquisição, tendo em vista que foram 
emitidas em um período (2017/2018) em que a lista de preço do fabricante e o valor do dólar/dia estavam menores.  VALOR GLOBAL: R$ 84.741,69 ( 
oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.11051.03.33903
000.2.76.00.1.40 - R$ 59.981,57 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos); 31200006.19.573.411.20381.03.33903
000.1.00.00.0.30 - R$ 3.888,64 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) E 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.2.70.00
.1.30 - R$ 20.871,48 (vinte mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal 
nº. 8.666/93.  CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 67.774.679/0001-
47.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº. 
010/2020 que visa a aquisição de 01 (uma) PLACA GERADOR DE RÁDIO FREQUÊNCIA; 01 (uma) MICRO SERINGA PARA CROMATOGRAFIA 
A GÁS; 01 (um) FILAMENTO PARA POLARIS PARA CROMATÓGRAFO A GÁS E 01 (um) MÓDULO DE CALIBRAÇÃO DO FLUXO DE GÁS, 
conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA, qual 
seja, a empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 67.774.679/0001-47.  RATIFICAÇÃO: Eu, 
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade 
de Licitação de nº. 010/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.    
 Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº138/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO os dispositivos 
da Lei Complementar Estadual nº 119/12, art. 36, inciso III, RESOLVE: Art.1º –  Alterar o gestor dos instrumentos – Edital Junino 2018 listados no anexo 
I, ficando nomeado como gestor a Sra. CRISTINA RODRIGUES HOLANDA, inscrita no CPF sob o nº 673.279.903-72.  SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se. 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020