DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-
3847 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-
3863 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-
3796 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-
3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-
3848 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-
3880 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-
3718 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-
3726 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues 
de Amorim - Presidente da Ematerce e José Marcelo da Silva - Representante do Saae da Ematerce
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE
N° DO DOCUMENTO 022/2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, TRATA-SE DA REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
06651395/2020, ATRAVÉS DO QUAL A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, 
VISA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ETICE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRA-
ESTRUTURA DE TI EM NUVEM (IAAS), INCLUINDO TAMBÉM A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE PARA IAAS E PRES-
TAÇÃO DE SUPORTE Á CONECTIVIDADE E Á INFRAESTRUTURA FORNECIDA. VALOR GLOBAL: R$ 384.180,00 ( TREZENTOS E OITENTA 
E QUATRO MIL CENTO E OITENTA REAIS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21200001.20.126.211.20868.15.33914000.1.00.00.0.20-3670 
21200001.20.606.311.10655.03.33914000.2.88.89.1.40-3714. TORNE-SE PÚBLICO A REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE N° 06651395/2020- 
EMATERCE, NA SÚMULA 473/STF E PARECER 153/2020. PUBLIQUE-SE E PRATIQUEM-SE OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS Á EFICÁCIA 
JURÍDICA DESTE TERMO. Fortaleza, em Ceará, 19 de novembro de 2020.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº063/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR 
relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2020, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR 
TOTAL 
RECEBIDO
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
DEZEMBRO/2020
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2020  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, 
da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. 
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
20
300,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
20
300,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
20
300,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
20
300,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
20
300,00
BRÍGIDA MIOLA
COORDENADOR
300093-1-2
15,00
20
300,00
BRUNA DELFINO CABRAL
COORDENADOR
300092-4-X
15,00
20
300,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
20
300,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
20
300,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
20
300,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
20
300,00
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020