DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2020/PROCESSO Nº06334983/2019,
ANEXO Nº06747996/2020 E Nº08687877/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Titular, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDI-
MENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares
Pinho, nº 78 – Venancios, Crateús-CE, CEP:63.708-225, inscrita no CNPJ sob
o nº73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu sócio o Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 2007515524-3 SSP/CE,
CPF nº 057.674.223-62, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta
Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as dispo-
sições contidas no RDC N° 20180015/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente
de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE – EEP MARVIN, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forne-
cimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato
serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como funda-
mento na Dispensa de Licitação n.º 22/2020, no Art. 24, iciso XI da Lei nº
8.666/1993, no RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e seus anexos,
na proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, inde-
pendente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços
objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo
de 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições
estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2.
O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses corridos,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, como
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à SEDUC,
até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão consi-
derados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário
de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 10.361.940,16 (dez milhões, trezentos e
sessenta e um mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão por
conta de recurso do Tesouro do Estado e MEC/FNDE, alocado nas seguintes
dotações orçamentárias:I- FORTALEZA, EEPP - MARVIN - 22100022.12
.362.020.18802.03.449051. 28282.1 22100022.12.362.020.18802.03.4490
51. 10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 27 d enovembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO
LENNON BARBOSA MARTINS - CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.Cralos
Rodrigo Barros de Sousa , 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 03 de
dezembro de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08548662/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM DEPUTADO UBIRATAN
DINIZ DE AGUIAR - CREDE 8 - Capistrano/CE, inscrita no CNPJ nº
CNPJ 07.954.514/0063-28, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a)
Geral, Sr(a) JOSÉ CARLOS DE SALES FARIAS CONTRATADA: FWC
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA E QGBT,
na EEFM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR/CAPISTRANO,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade
CONVITE nº 19/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei
nº 8.666/1993 e alterações FORO: Capistrano/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato será de 150(Cento e Cinquenta), dias corridos, contados
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será
de 120 (Cento e vinte dias) dias corridos, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer
após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL:
R$ 64.538,56 (Sessenta e quatro mil, quinhentos trinta e oito reais e cinquenta
e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.07.33903900.
10000.0.40.00 - 4412. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ CARLOS DE SALES FARIAS - CONTRATANTE,
ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07767320/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP PROFESSOR EMMANUEL
OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO - CREDE 4 - Granja/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0761-05, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Diretor(a),
Geral, Sr(a) EDINASIO PAULO DO NASCIMENTO CONTRATADA:
M NEVES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº
25.091.453./0001-00, representada neste ato pelo Senhora KAROL RODRI-
GUES NEVES. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E VESTI-
ÁRIOS em favor da E.E.E.P. PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE
ARRUDA COELHO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhada
nos Anexos, que integram este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: Granja/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 260(duzentos e sessenta) dias
a contado do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO. VALOR GLOBAL:
R$ 24.811,70 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS
E SETENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.1014
9.05.33903900.10000.0.40.00 - 4410. DATA DA ASSINATURA: 20 de
novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: EDINASIO PAULO DO NASCI-
MENTO - CONTRATANTE, KAROL RODRIGUES NEVES - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. Suiane Pereira do Nascimento, 2. Fernando
Jonathan de Araujo Silva. Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06889758/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEFM Vicente Ribeiro do Amaral, CREDE 13, Monsenhor Tabosa/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0166-33, neste ato representada por
seu Diretor Geral, Sr. Francisco Jerônimo de Oliveira CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA
SENHORA APARECIDA COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob
Nº 21.196.487/0001-08, Fortaleza-CE, representado neste ato pelo Srº.
Rodrigo Araujo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública n.º 0002/2020, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições
da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
nº 2020/0002, FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 90 dias, contados a partir da sua publicação
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.907,54 (Quatro mil novecentos e sete
reais e cinquenta e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.12.3
3903000.27301.1.30.00 - 4596. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro
de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Jerônimo de Oliveira - Contratante,
Rodrigo Araujo Sousa - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima
Santos Nascimento Segunda 02- Gustavo Santos Cavalcante. Fortaleza, 05
de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09140421/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM MAGALHÃES, CREDE 2 - Itapi-
poca/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0038-17, neste ato representado por
sua Diretora Sra. Elis Regina Eufrásio Barbosa Marques CONTRATADA: Z
R COMERCIO, SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ
sob nº 07.640.625/0001-67, representado neste ato pela Sra. Camila de Sousa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020