DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
PROCESSO Nº: 08388020 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa especializada em
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra
terceirizada nas categorias de Intérprete de Libras, Intérprete de Libras 20
horas e Fonoaudiólogo, para prestação do serviço na Sede da Secretaria da
Educação, Sedes das Coordenadorias Regionais, e escolas pertencentes a
Secretaria de Educação do estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa SERVNAC SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ Nº 05.066.473/0001-05), situada à Rua Paulo
Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), 185 – Jangurussu, Fortaleza/
CE – CEP 60.870-848, de acordo com as especificações constantes no Projeto
Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente
necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão
de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo
Licitatório VIPROC nº 06312075/2018, que atualmente está em tramitação,
uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo
esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção
do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls.
1.022/1.024. A escolha do fornecedor ocorreu em função das Empresas
supracitadas terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas,
consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1.027/1.028 e 1.034
à 1.035, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao
preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento –
SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 1.025/1.26 e 1.036 à 1.037, mostran-
do-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$
2.096.036,86 ( dois milhões, noventa e seis mil, trinta e seis reais e oitenta e
seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES
Dotação Funcional 4496 22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1
4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.
362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.3
39037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516
22100022.12.362.433.20112.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.
20112.07.339037.25100.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.251
00.1 4528 22100022.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.
12.362.433.20112.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.
339037.25100.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544
22100022.12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433
.20112.14.339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional
4892 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.3
62.441.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.33
9037.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904
22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.44
1.20123.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1
0000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4916 221000
22.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.2012
3.10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0
4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.3
62.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.339
037.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4732
22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 22100022.12.362.43
4.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20119.03.339037.
10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.339037.10000.0 4744 22100
022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747 22100022.12.362.434.201
19.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1000
0.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0 4756 22100022
.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.362.434.20119.
10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.339037.10000.0
4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768 22100022.12.3
62.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.434.20119.14.339
037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta)
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ Nº 05.066.473/0001-05) DISPENSA:
Stella Cavalcante - Coordenadora Financeira-SEDUC RATIFICAÇÃO:
Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº251/2020 - PROCESSO Nº09552118/2020
ORDEM DE SERVIÇO N.° 251/2020 Contrato N.o.03922020SEDUC Contrato
Cliente:01192020 Cód. da Obra:03922020SEDUC01 03922020SEDUCO2
Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Contratada: R.R PORTELA CNPJ:14.858.301/0001-65 Endereço: PEDRA
DE FOGO, S/N - ZONA RURAL, SOBRAL/CE. Autorizamos a empresa R.R
PORTELA , a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DE UMA EEM TIPO III JOSÉ BEZERRA DE MENEZES EM FORTALEZA
- CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução:
300 (trezentos ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da
Obra: R$ 5.064.292,81 (cinco milhões e sessenta e quatro mil e duzentos e
noventa e dois reais e oitenta e um centavos). Fortaleza, 06 de Novembro de
2020 Rogers Vasconcelos Mendes – SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendente, Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia
de Edificações Recebi em, 17.11.2020 RR PORTELA – Empresa Contratada.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°07623956/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/EEFM DONA CARLOTA TÁVORA, Endereço:
Rua Antônio Nunes de Alencar, Município: ARARIPE/CE, inscrita no CNPJ
através do n° 07.954.514/0610-00, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. RAFAEL MARTINS DA SILVA,
CPF 034.824.353-75, RG 2004032124990 e a EMPRESA F.A RODRIGUES
JUNIOR-ME CNPJ 10.573.898/0001-40, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO ALVES PEREIRA, CPF
378.690.003-53 e RG 97029008150, resolvem firmar o presente Termo de
RERRATIFICAÇÃO ao contrato 11/2020, publicado no DOE de 05/11/2020,
de acordo com a jusificativa exarada no processo n°07623956/2020, mediante
as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato n°11/2020,
no que se refre ao valor total do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA- DA
RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
E FORMA DE PAGAMENTO O valor deste contrato é de R$: 6.794,60 (SEIS
MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), a ser pago SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E
DO EXTRATO, observando o seguinte: 2.1 A SEDUC emitirá a Nota de
Empenho, fará a Liquidação e Pagamento, conforme previsto no art. 2o,
§3o da Lei Complementar no 137/2014. 2.2 A liquidação e o pagamento da
despesa pela SEDUC dependerá do encaminhamento das notas fiscais pelas
CREDE’s, SEFOR’s e Escolas, com o atesto de comprovação da realização
da despesa, conforme prevê o art.8° §4° do Decreto n° 31.543/2014 2.3 O
pagamento deverá ser efetuado de acordo com o Cronograma de Entrega
(Anexo II), devendo ser apresentado para cada parcela a seguinte documen-
tação: Nota Fiscal de Mercadoria / Fatura Discriminativa e Recibo corres-
pondente, devidamente atestado o recebimento pelo servidor designado pela
Diretora da Unidade Escolar. 2.4 Os valores contratados serão irreajustáveis.
LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E FORMA DE PAGA-
MENTO O valor deste contrato é de R$: 6.791,59 (SEIS MIL, SETECENTOS
E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), a
ser pago SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E DO EXTRATO
DO CONTRATO, observando o seguinte: 2.1 A SEDUC emitirá a Nota de
Empenho, fará a Liquidação e Pagamento, conforme previsto no art. 2o,
§3o da Lei Complementar no 137/2014. 2.2 A liquidação e o pagamento da
despesa pela SEDUC dependerá do encaminhamento das notas fiscais pelas
CREDE’s, SEFOR’s e Escolas, com o atesto de comprovação da realização
da despesa, conforme prevê o art.8° §4° do Decreto n° 31.543/2014 2.3 O
pagamento deverá ser efetuado de acordo com o Cronograma de Entrega
(Anexo II), devendo ser apresentado para cada parcela a seguinte documen-
tação: Nota Fiscal de Mercadoria / Fatura Discriminativa e Recibo corres-
pondente, devidamente atestado o recebimento pelo servidor designado pela
Diretora da Unidade Escolar. 2.4 Os valores contratados serão irreajustáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as
demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes,
assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na
presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica
da SEDUC. Araripe-CE, 19 de Novembro de 2020. RAFAEL MARTINS DA
SILVA - CONTRATANTE, CÍCERO ALVES PEREIRA - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- TALISSE AVELINO DE SOUSA FREIRE, 02 -
FRANCISCO ALVES LEITE NETO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°08257040/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/EEFM DONA CARLOTA TÁVORA, Endereço:
Rua Antônio Nunes de Alencar, Município: ARARIPE/CE, inscrita no CNPJ
através do n° 07.954.514/0610-00, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. RAFAEL MARTINS DA SILVA,
CPF 034.824.353-75, RG 2004032124990 e a EMPRESA EDNALO T.
OLIVEIRA ALIMENTAÇÃO-ME CNPJ 97.490.023/0001-63, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDNALDO
TEÓFILO DE OLIVEIRA, CPF 390.012.703-44 e RG 99484660, resolvem
firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao contrato 11/2020,
publicado no DOE de 05/11/2020, de acordo com a jusificativa exarada no
processo n° 08257040/2020, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA- DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRA-
TIFICAÇÃO ao contrato n°12/2020, no que se refre ao valor total do
contrato. CLÁUSULA SEGUNDA- DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE
LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor deste contrato é de R$: 7.093,82 (SETE MIL E NOVENTA E TRẼS
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), a ser pago SOMENTE APÓS
A PUBLICAÇÃO NO D.O.E DO EXTRATO, observando o seguinte: 2.1
A SEDUC emitirá a Nota de Empenho, fará a Liquidação e Pagamento,
conforme previsto no art. 2o, §3o da Lei Complementar no 137/2014. 2.2
A liquidação e o pagamento da despesa pela SEDUC dependerá do enca-
minhamento das notas fiscais pelas CREDE’s, SEFOR’s e Escolas, com o
atesto de comprovação da realização da despesa, conforme prevê o art.8°
§4° do Decreto n° 31.543/2014 2.3 O pagamento deverá ser efetuado de
acordo com o Cronograma de Entrega (Anexo II), devendo ser apresentado
para cada parcela a seguinte documentação: Nota Fiscal de Mercadoria /
Fatura Discriminativa e Recibo correspondente, devidamente atestado o
recebimento pelo servidor designado pela Diretora da Unidade Escolar. 2.4
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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