DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
CELIANE MENDES 
MOREIRA  DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO JOSE MONTEIRO
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
VISTORIADOR
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
0
0,00
0,00
0
0,00
JOSE DE RIBAMAR 
MAGALHAES FIUZA FILHO
OUVIDOR
III
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
77,10
269,85
0
269,85
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE IVAN AMARANTE 
DE SANTIAGO FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
LEONARDO CHAVES SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTE DE 
REGIONAIS
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
LUANA DA CONCEICAO DE BRITO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LUIZA HORANA 
SALDANHA DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARCELO SANTOS DE FREITAS
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
AGENTE DE TRANSITO
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARIA DO SOCORRO 
RIBEIRO CARLOS
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
RUBENS DE TARSO 
LIMA DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
0
0,00
0,00
0
0,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
30/10/2020 à 
02/11/2020
3,5
64,83
226,91
0
226,91
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMO-
EIRO DO NORTE/CE – SAAE LIMOEIRO DO NORTE; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, LIMOEIRO DO NORTE/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 08816430/2020; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de LIMOEIRO DO NORTE/CE, 
para o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE, por mais 12 meses, a contar de 27/11/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 
(dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 27/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS- Diretor SAAE 
LIMOEIRO DO NORTE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº54/2020
LOCADORA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. LOCATÁRIA: FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA 
E SOUSA. OBJETO: locação do imóvel situado à Avenida Tabelião Francisco Alves, nº. 320, Bairro Centro, Pentecoste, Ceará, destinando-se à instalação 
e funcionamento do Posto de Trânsito de Pentecoste/CE. VALOR GLOBAL: R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais). DESTINAÇÃO: 
instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Pentecoste/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de novembro de 2020. ASSINANTES: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA E SOUSA- Proprietário do imóvel 
de PENTECOSTE-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
PROCESSO Nº: 08439377 / 2020 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da Cidade de Ipueiras/CE 
– SAAE Ipueiras, CNPJ nº 07.537.806/0001-62, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgoto para o Posto do DETRAN/CE localizado 
no município de Ipueiras/CE, pelo prazo de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do fornecimento de água tratada e coleta de 
esgoto aos funcionários do Posto DETRAN/CE de IPUEIRAS-CE. Considerando a garantia de condições de saúde para as pessoas que trabalham no posto, 
evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, a garantia de preservação do meio ambiente. Considerando que este é um serviço 
prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE IPUEIRASCE, fundamentado na Lei de criação do 
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos- Lei municipal 365/65, de 10 de março de 1965 cópia em anexo. VALOR GLOBAL: 6.000,00 ( Seis mil ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.270.00.1 (536). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, alterada 
pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE IPUEIRAS/CE – SAAE Ipueiras, CNPJ 
nº 07.537.806/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRA-
TIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: Ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº68/2020
CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/
CE, por intermédio do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do cedente 
à SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, para uso exclusivo do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
– SAMU, 03 Veículos tipo Van Placa ORW 3081 - Patrimônio 44747, Placa NRD 4200 - Patrimônio 32018 e Placa NRD 4280 - Patrimônio 32020, especi-
ficados no anexo único deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00014792/2020, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como 
na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e, ainda, na Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura com prazo 
de vigência de 05 anos. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2020. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - Secretário da Saúde – SESA; JOÃO VASCON-
CELOS SOUSA - Diretor-Geral do SAMU/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 26 de novembro de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020