DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSCRIÇÃO
NOME
IDENTIDADE
OBSERVAÇÃO
SITUAÇÃO
10041548
CARLOS KLEIBER PINHEIRO NERY
96014033741 CE
sub judice 
10009647
CLEYSON DE SOUSA PONTES
98010215140 CE
sub judice 
1967
DANIELA ALVES SOBRINHO
98012014789
sub judice
2006
10004695
DARLAN FERNANDES CARVALHO
2000001000510 CE
sub judice 
10010404
DAVI MARCELINO DA COSTA
93020014007 CE
sub judice 
10004201
DENILSON AGOSTINHO DE ALMEIDA
98010147447 CE
sub judice 
10056451
EDUARDO ROMERO JUNIOR
2005098030380 CE
sub judice 
10038219
ELIANE DA CONCEICAO TRAJANO DOS SANTOS
98002440017 CE
sub judice 
10019844
ELOI FREIRE DE CARVALHO JUNIOR
93024029610 CE
sub judice 
10012315
ERNANE FERREIRA DE SOUSA
98002430780 CE
sub judice 
10044999
FELIPE DE AZEVEDO CARLOS
2001010168094 CE
sub judice 
10019922
FELIPE SOUSA DOS SANTOS
321374797 CE
sub judice 
10004717
FILIPE MACHADO FORTES
2000002284910 CE
sub judice 
10033136
FRANCILENE RAMOS ALVES
94018014443 CE
sub judice 
10014359
FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
96020000264 CE
sub judice 
10001073
FRANCISCO CLEITON FERREIRA PEREIRA
93002236150 CE
sub judice 
10019050
FRANCISCO DE BRITO SOUSA JUNIOR
98010331540 CE
sub judice 
10050123
FRANCISCO FERNANDO SOARES LIMA
99098174532 CE
sub judice 
10052972
FRANCISCO HILDIRAN SILVA FARIAS
97012018190 CE
sub judice 
10010292
FRANCISCO JOSE DE LIMA ALMEIDA
088045 CE
sub judice 
10002734
FRANCISCO PAIVA JUNIOR
1487077288 CE
sub judice 
10011628
FRANCISCO VALTEMIR ALVES
2000002064848 CE
sub judice 
10022470
FRANCISCO WAGNER ALENCAR DE SOUSA
98002049423 CE
sub judice 
10042325
GEORGE XAVIEL CORTEZ
2002002074505 CE
sub judice 
10058744
GLAUBER FERREIRA BARBALHO
98002141818 CE
sub judice 
10006683
HANIEL CARLOS DA CRUZ SILVA
200400933338 CE
sub judice 
10017624
IPOLITO ANDRE DE LIMA BRITO
3227421-97 CE
sub judice 
10017932
IRAMI GUEDES SANTIAGO
95015079992 CE
sub judice 
10017026
JANIEDSON DA COSTA SILVA
20010060000877 CE
sub judice 
10041447
JOAO BOSCO SANTOS DE SOUSA
96029479422 CE
sub judice 
10014186
JOAO MARQUES FERREIRA
2001013004246 CE
sub judice 
10039724
JOSE MAURO SOARES AIRES JUNIOR
2001002179961 CE
sub judice 
2414
JUSSARA NEVES DA COSTA
35025722000
sub judice
2006
10053977
LEANDRO CANDIDO DA SILVA
2002019063773 CE
sub judice 
10055214
LUCIANA VIEIRA LIMA
95002056018 CE
sub judice 
10041693
LUIZ CARLOS ROCHA SANTOS
2000002211247 CE
sub judice 
10004732
MARCELLO LOPES VIEIRA
2000010389815 CE
sub judice 
10021899
MARIA DE NAZARE ALVES BORGES
2002097042495 CE
sub judice 
8404
MELQUIZEDEQUE SA SOARES
2000002421080
sub judice
2006
6329
NATAN PAULO DE LIMA
90011010296
sub judice
2006
10034575
ODALIA MARIA COSTA DE PAIVA
97018000480 CE
sub judice 
10045376
PAULO NELSON GOMES VERAS
97002073997 CE
sub judice 
10035904
PAULO RODRIGUES DE SOUSA
330067998 CE
sub judice 
10057127
RAFAEL DE ALMEIDA ALENCAR
2001028025325 CE
sub judice 
10059766
RENAN ROGER VIANA DE SA MACIEL
98002325730 CE
sub judice 
10624
ROBSON DA SILVA XAVIER
97002504246
sub judice 
10001041
ROBSON LINCOLN FERNANDES DE SOUSA
95002324950 CE
sub judice 
10238
ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
2000018002529
sub judice
2006
10052214
ROMULO LAURENIO DE OLIVEIRA
277741294 CE
sub judice 
10021754
RUDINEI FRANCO DA SILVA
2001010235000 CE
sub judice 
10021939
SEBASTIAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO
98002440874 CE
sub judice 
10004979
WANDERSON HORTENCIO NOGUEIRA DA SILVA
2003010254434 CE
sub judice 
10010063
WARLLEY ALENCAR VANDERLEY
2003032038254 CE
sub judice 
• Número de candidatos: 61 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020
PROCESSO Nº: 09378479 / 2020 -POLICÍA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de 
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Crato. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de 
fornecer água tratada para atender a demanda da Delegacia de Crato. VALOR GLOBAL: 10.000,00 ( Dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20419.01.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento 
no art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, para a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o 
fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Delegacia de Crato. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 302/2020, exarado pela assessoria 
jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 09378479/2020. CONTRATADA: SAAEC - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, com sede na Rua Teodorico Teles nº 30, Centro, Crato-CE. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Gerente 
do Departamento Administrativo e Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos do processo administrativo nº 09378479/2020. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 
Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRATO. Marcus 
Vinícius Sabóia Rattacaso, Delegado Geral da Polícia Civil.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
PROCESSO Nº: 09378169 / 2020 -POLICÍA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Jaguaribe. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de fornecer 
água tratada para atender a demanda da Delegacia de Jaguaribe. VALOR GLOBAL: 8.000,00 ( Oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.
06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20419.01.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art. 
25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, para a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o fornecimento 
de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Delegacia de Jaguaribe. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 301/2020, exarado pela assessoria jurídica 
da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 09378169/2020. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
- JAGUARIBE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60, com sede na Rua Sete de Setembro nº 440, Centro, Jaguaribe-CE. DECLARAÇÃO DE 
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020