DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1003030/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1003030/2016; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/000170; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato
nº 1003030/2016, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09 de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.488,77 (noventa e sete mil quatrocentos
e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de dezembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 25 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo.
Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) ROBERTA QUEIROZ ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e
Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação.
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0019/2020-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROBERTA QUEIROZ ALENCAR,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0810/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUZ FORENSE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200022, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art.57, I da lei federal 8.666/93. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30
(trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.5
21.10229.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e
Gestão Interna e João Bosco Quintão Santana - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0910/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO
CIENTÍFICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PIPETAS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20200010 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007
.06.122.521.20180.06.339030.10000.0; 10100007.06.122.521.20180.12.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Priscilla Alejandra Mora Zuniga - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_1611/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS
EIRELI. OBJETO: Aquisição de estante de aço sem Gaveta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação
Eletrônica n° 2020/23070, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da data de assinatura do contrato .A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 20 (Vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12883,20 Doze mil,
oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.1022903.03.44.90.52.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 01/12/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Maria Joelia Martins
da Silva - representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº227/2020 – DG|AESP|CE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO GRADUAL E RESPONSÁVEL DE RETORNO À NORMALIDADE DAS
ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no que
lhe confere o art. 6º da Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, e o Decreto N° 32.956,
de 13 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.536, de 05 de abril de 2020, que, em razão dos efeitos da pandemia da COVID-
19, instituiu regime especial de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a previsão de revezamento entre agentes públicos da prestação de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº271 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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