DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de novembro de 2020 a 05 de novembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 29.274,00 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262112085515000033904000000200 – Serviço de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Carlos Orestes, pela empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO CONTRATO N°75/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa presa LITTERE EDITORA LTDA., com sede à Rua: Rua Capitão Hugo 
Bezerra, nº 375 – Galpão C, Bairro Barroso, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.862-730. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, COM VISTAS À PRODUÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS, 
MONTAGEM E ENTREGA DE KITS QUE SERÃO UTILIZADOS POR ALUNOS E PROFESSORES NA APLICAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO 
E CIDADANIA” COM A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO ORIUNDO DO PROGRAMA “UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA 
ÉTICA E CIDADANIA”, CONFORME CONVÊNIO N° 37/2019 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
(ALECE E MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 100/2020 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 55.658,90 
(cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321533903200100
00020. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. Itaraiacy Pilar de Araújo, pela empresa LITTERE EDITORA LTDA.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03954/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 82/2020, Processo Administrativo nº 03954/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS EM SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO 
DE PISO, TETO, PAREDES E MOBILIÁRIO PARA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS NOS AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ (ALECE), SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADOS os LOTES I, II, III, IV e V da licitação, pois não houve proposta válida 
e/ou empresa habilitada para os LOTES/ITENS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº52155/2020-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, 
nas áreas: Administrativa, de Saúde e de Tecnologia da Informação, para atender as necessidades deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento 
de propostas: 7/12/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 17/12/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 17/12/2020. A íntegra 
do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil 
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas 
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 4 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49074/2020-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20/2020-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa para 
suporte e manutenção de equipamento Lenovo com vigência de 12 (doze) meses para 2 (dois) servidores modelo RD450 que compõem parte da infraestrutura 
de banco de dados da Secretaria de TI – Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA
 04.958.321/0001-54
R$ 9.246,00
Fortaleza, 4 de dezembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020