DOE 07/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – 
CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020-
TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ-CE 
– TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS 
QUE, NO PRÓXIMO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 09:30MIN, 
NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
CHORÓ, LOCALIZADA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 
– ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, ESTARÁ REALIZANDO 
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA O PERÍODO DE 12 
MESES E ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO 
E PREPARAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA 
DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/
CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES 
CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO 
ACIMA, NO HORÁRIO DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN. ANA PAULA 
ESTEVÃO SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 
CHORÓ-CE.
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Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce - Aviso de publicação de Decreto 
N.º 086/2020 - Decreto N° 086/2020, de 24 de novembro de 2020. Cria a 
Comissão Gestora Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Lei 
Aldir Blanc e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em 
especial as previstas no art. 30, incisos I e II, da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998; o art. 61, caput, e seus 
incisos, I, V e VIII; 62; 6º, IV; 12; 13, III e 109, XV, da Lei Orgânica 
Municipal (LOM/1990); bem como o disposto na Lei Federal n°. 14.017, 
de 29 de junho de 2020 (que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas 
ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, 
denominada de Lei Aldir Blanc), e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de 
agosto de 2020 (que Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, 
que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020) e suas alterações e regulamentos 
posteriores. Cascavel/CE, 03 de Dezembro de 2020. Tiago Lutiani Oliveira 
Ribeiro – Prefeito.
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Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce - Aviso de Publicação de Decreto N.º 
089/2020 - Decreto Municipal N° 089/2020, de 01 de dezembro de 2020. 
Dá nova redação ao art. 16, caput, do Decreto Municipal nº 058-2020, que 
regulamenta a Lei Federal Nº 14.017-2020, de 29062020, LEI ALDIR 
BLANC (Auxílio de Emergencial Cultural), e dá outras providências. O 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 30, incisos I 
e II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 
1998; no art. 61, caput, e seus incisos I, V e VIII; no art. 62; no art. 6º, inciso 
IV; no art. 12, incisos I, II e VII, alíneas g) parte final e h; e 109, XV, da Lei 
Orgânica do Município (LOM/1990); bem como o disposto na Lei Federal 
n°. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (que Regulamenta a 
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações e regulamentos 
posteriores, bem como tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III c/c o 
art. 44, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Cascavel/
CE, 03 de Dezembro de 2020. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito.
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Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce - Aviso de Publicação de Decreto 
N.º 088/2020 - Decreto Municipal Nº 088/2020, de 30 de novembro de 
2020. Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional extraordinário 
ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. O 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 30, incisos I 
e II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 
1998; no art. 61, caput, e seus incisos I, V e VIII; no art. 62; no art. 6º, inciso 
IV; no art. 12, incisos I, II e VII, alíneas g) parte final e h; e 109, XV, da Lei 
Orgânica do Município (LOM/1990); bem como o disposto na Lei Federal 
n°. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (que Regulamenta a 
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações e regulamentos 
posteriores, bem como tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III c/c o 
art. 44, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Cascavel/CE, 
03 de Dezembro de 2020.Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito.
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 20200043/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca 
os interessados para participarem no dia 21/12/2020 às 14h30min de 
Pregão Eletrônico objetivando aquisições de serviços de manutenção de 
nobreaks,conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos 
endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, 
em Fortaleza 03 de dezembro de 2020.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 20200044/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 22/12/2020 às 09h30min de Pregão 
Eletrônico objetivando aquisições de materiais para jardim,conforme 
condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: 
www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 03 de 
dezembro de 2020.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – 
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO – O IDT comunica 
resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2020. OBJETO: Registro de Preços 
aquisição de material de consumo de uso geral (incluso EPI) e material 
didático. Vencedores: WR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
EIRELI, CNPJ nº 33.651.718/0001-05, R$ 50.400,00, Lote 01; NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.498.903/0001-70, R$ 
10.330,00, Lotes 02 e 03; e, A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP, CNPJ 
nº 26.088.958/0001-70, R$ 9.225,90, Lote 04; totalizando R$  69.955,90. 
CEL – IDT.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº271  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020