DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, 
através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor militar FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula 
funcional nº 103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, 
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 
02 a 03/12/2020, por via terrestre, com a finalidade de participar da Reunião 
sobre o Ceará Pacífico e visita nas unidades da Polícia Militar em Sobral, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 20% 
(vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$ 283,89 (duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º,3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 9º, 10; classe I do anexo 
I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA N°294/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo 
de PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de SOBRAL-CE, nos dias 02 
a 03 de dezembro de 2020, a fim de participar de Reunião do Pacto por um 
Ceará Pacífico, bem como acompanhar o Secretário de Segurança Pública 
em visita ao Núcleo da PEFOCE de Sobral-CE, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 157,78 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e oito centavos), acrescidos de 20% sobre uma diária e meia perfazendo um 
valor total de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais) de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº295/2020.
DESIGNA O ARTICULADOR DA CASA 
CIVIL PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
respondendo, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de 
dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o Servidor ERISNEIDE ALVES 
TAVARES, ARTICULADOR, matrícula nº 095072-2-1, para responder 
cumulativamente pelo expediente do cargo de ORIENTADOR DA CÉLULA 
FINANCEIRA DA CASA CIVIL, no período de 05 a 19 de novembro de 
2020, em virtude das férias da Servidora ÂNGELA MADALENA VIANA 
DE ARAÚJO, ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA DA CASA 
CIVIL, matrícula nº 103941-1-7.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC  Nº296/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, Respondendo, no exercício das atribuições que lhe confere a 
Lei nº 16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada 
pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses 
da Escola da Saúde Pública do Estado do Ceará, conforme Processo de nº 
09212651/2020, e Ofício nº 864/2020, de 12 de novembro de 2020, CHAR-
LENE VERUSA DA SILVA para, na qualidade de colaboradora eventual, 
atuar como facilitadora no Curso de Comunicação em Situações Críticas do 
Projeto de Educação Permanente em Transporte, que ocorrerá na cidade de 
Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá aos seguintes trechos: São Paulo-SP/
Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 01 a 05 de dezembro do ano em 
curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de 
servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo 
de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela 
Escola da Saúde Pública do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº305/ 2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, com funda-
mento no Decreto nº 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 
de dezembro 2019, RESOLVE DESIGNAR, PATRICIA D’ OLIVEIRA 
ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020