DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº068/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS , ocupante 
do cargo de ASSITENTE TÉCNICO , matrícula 300071-0-7, durante o mês de Janeiro/2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 02 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº075/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, 44 VALES-TRANSPORTES à servidora MARIA DE LOURDES ALVES 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula 300071-0-7, durante o mês de DEZEMBRO. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº:09621578 / 2020  OBJETO: Prestação de serviços software em nuvem (SaaS) - “WEBEX, para realização de reuniões on-line, com vistas 
a atender as demandas dos Órgãos Colegiados e unidades administrativas deste Conselho  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa tendo em vista 
ser a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE responsável por prestar serviços de suporte técnico e de gestão de tecnologia da informação 
do Governo do Estado  VALOR GLOBAL: R$ 5.840,00 ( cinco mil, oitocentos e quarenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (8695) 30200002.12.
126.211.20917.15.15.339140001.0000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente dispensa no artigo 24, XVI, da Lei Nº8.666/93 e suas 
alterações  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE  DISPENSA: Declaro dispensada a licitação 
Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora Administrativo-Financeira  RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento 
ao que determina o artigo 26 da Lei Nº8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item XVI, do artigo 24, da citada Lei. Ada 
Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº78/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de DEZEMBRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
07
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
08
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
09
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
10
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
11
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico 
300291.1.9
12
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
13
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
14
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
15
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
16
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
17
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
18
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
19
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
20
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
21
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
22
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
23
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico 
300289.1.0
24
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
25
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
26
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
27
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
28
Cristiane Arouche Cambraia
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.0.X
29
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
30
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.3.X
31
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.7.7
32
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.1.3
33
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.5.9
34
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.8.6
35
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.5.6
36
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.6.4
37
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.2.1
38
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.6.X
39
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.6.9
40
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8
41
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
42
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
43
Deysianne Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
 300294.9.6
44
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
45
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3
46
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294.8.8
47
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295.5.0
48
Vinicius Gomes Saboya
Articulador
300296.3.1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de outubro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº92/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JANEIRO/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020