DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); Valor mensal Lote 05: R$ 11.597,60 (onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)
/ Valor global Lote 05: R$ 69.585,60 (sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); Valor mensal Lote 08: R$ 4.708,80
(quatro mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos) / Valor Global Lote 08: R$ 28.252,80 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta
centavos). Valor mensal (Lotes 02, 05 e 08): R$ 22.693,80 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) / Valor Global (Lotes 02,
05 e 08): R$ 136.162,80 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Contratada dos Lotes 03, 06 e 09: CLARO S/A. (CNPJ
Nº40.432.544/0001-47) Valor mensal Lote 03: R$ 954,80 (novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) / Valor global Lote 03: R$ 5.728,80
(cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); Valor mensal Lote 06: R$ 2.715,60 (dois mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos) /
Valor global Lote 06: R$ 16.293,60 (dezesseis mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos); Valor mensal Lote 09: R$ 731,60 (setecentos e trinta
e um reais e sessenta centavos) / Valor global Lote 09: R$ 4.389,60 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Valor mensal (Lotes 03,
06 e 09): R$ 4.402,00 (quatro mil, quatrocentos e dois reais) / Valor Global (Lotes 03, 06 e 09): R$ 26.412,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais).
Valor mensal (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10): R$ 85.247,96 (oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) /
Valor Global R$ 511.487,76 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Dispensa de Licitação em favor das Empresas: OI MÓVEL S/A. (CNPJ Nº05.423.963/0001-11), situada no Setor Comercial Norte, Qd. 03, Bl. A – Andar
Térreo- Parte 2 – Ed. Estação Tel. Centro Norte - CEP 70.713-900 – Brasília-DF, para os lotes 01, 04, 07 e 10; TIM S/A. (CNPJ Nº02.421.421/0001-11)
situada à Av. João Cabral de Mello Neto, nº850, BLC 001, Sala 1212 – Barra da Tijuca – CEP 22.775-057 – Rio de Janeiro/ RJ, para os lotes 02, 05 e 08;
e CLARO S/A. (CNPJ Nº40.432.544/0001- 47) situada à Rua Henri Dunant, nº780 – Torres A e B, Santo Amaro – CEP 04.709-110, São Paulo/SP, para os
lotes 03, 06 e 09; de acordo com as especificações constantes no Projeto básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessi-
dade de contratação para atender aos alunos das Instituições Estaduais de Ensino Superior, durante o período da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei Federal nº13.979/2020 e o Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, que decretou
situação de emergência em saúde no Estado e tendo em vista a ocorrência de estado de calamidade pública reconhecida por meio do Decreto Legislativo
nº543, de 03 de abril de 2020. O objetivo dessa dispensa tem intuito de beneficiar até 8.959 alunos da rede estadual de ensino superior. Nesse sentido, essa
contratação justifica-se pela necessidade na prestação do serviço para o atendimento ao público alvo, caracterizada como obrigação do Estado em prover
políticas públicas para preservar a saúde e garantir o cumprimento da programação curricular e a aprendizagem, com apoio aos estudantes que não dispõem
de acesso à internet, para acompanharem as aulas de forma remota, assegurando-lhes acesso ao ensino remoto e conectividade durante o período de distan-
ciamento social por conta da pandemia a qual enfrentamos no período de suspensão das atividades educacionais presenciais nas IES, sendo esta dispensa a
via mais adequada para a contratação do serviço, conforme fundamentado nos autos. A escolha do fornecedor ocorreu em função das Empresas OI MÓVEL
S/A. (CNPJ Nº05.423.963/0001-11), TIM S/A. (CNPJ Nº02.421.421/0001-11) e CLARO S/A. (CNPJ Nº40.432.544/0001-47), além de serem empresas
do ramo ora tratado, com reconhecimento de atuação no mercado, também possuem experiência suficiente na execução desse tipo de objeto. Por tanto, a
admissibilidade das empresas é vantajosa para a SECITECE, uma vez que apresentaram condições compatíveis com as estabelecidas pela Administração,
bem como comprovada experiência e capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratadas e estarem plenamente habilitadas, consoante
Justificativa de Escolha do Fornecedor, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem se justificado pelas empresas OI
MÓVEL S/A. (CNPJ Nº05.423.963/0001-11), TIM S/A. (CNPJ Nº02.421.421/0001-11) e CLARO S/A. (CNPJ Nº40.432.544/0001- 47) terem apresentado
propostas dentro do valor estimado e serem preços compatíveis com os de mercado, bem como não terem cobranças adicionais além dos valores de franquia
mensal de, no mínimo, 20GB para cada SIM CARDS 3G/4G e conforme Justificativa do Preço da área demandante, mostrando-se, assim, ser vantajoso à
Administração Pública. VALOR GLOBAL: 511.487,76 ( quinhentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.364.451.11129.15.449040.11000.0; 31100001.12.364.451.11137.15.339040.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações CONTRATADA: OI MÓVEL S/A., TIM S/A., CLARO S/A DISPENSA: Declarada por Nágyla
Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho,
Secretário Executivo da Ciência. Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 039/2018
SUB-ROGANTE: EMPRESA KG CONSTRUCÕES LTDA. SUB-ROGADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA. OBJETO:
Através do presente Termo, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP sub-roga-se no direito Comuns de Engenharia para Manutenções
Preventiva e Corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, sobre as
tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará,
nas regiões localizadas no interior do Estado, cujo serviço é a reforma predial parte elétrica do campus do Junco- CCH da Universidade Estadual Vale do
Acaraú - UVA, que teve como v, H l{0 t empresa vencedora no certame concursal e habilitada a prestar o serviço a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA
a qual anui expressamente com este termo. . VIGÊNCIA: Os efeitos jurídicos da presente Transferência e Sub-Rogação terão vigência a partir da data da
assinatura do presente termo.. DATA DA ASSINATURA: Sobral 04 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto -Superintendente
da SOP(Sub Rogante)e Fabianno Cavalcante De Carvalho -Reitor da UVA ( Sub Rogada) Maria Canildes Vieira Sales..
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0755/2020 - A PRESIDENTE PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02251473/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LUCIANA MARTINS QUIXADÁ, ocupante do cargo de Professor
Adjunto, mat. nº 006921.1-5, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/09/2020 a 31/08/2021, para realizar estágio pós-doutoral junto ao
Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
*** *** ***
PORTARIA Nº0756/2020 - A PRESIDENTE PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00358262/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente MARIA OCENÉIA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo
de Professor Assistente, mat. nº 006499.1-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/05/2020 a 01/05/2021, para cursar doutorado no
Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
*** *** ***
PORTARIA Nº0833/2020 - A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05920783/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ANA GLÁUCIA JERÔNIMO DE SANTIAGO, ocupante do cargo
de Professor Assistente, mat. nº 6579.1-3, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, no período de 01/09/2020 a 31/01/2021, para
dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, sem acréscimo de ônus
para o erário estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº272 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
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