DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido
pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto Nº10.464,
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual
Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública
ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de setembro
de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de
2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual
Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual
Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura
(PEC); na Lei Complementar Estadual Nº213, de 27 de março de 2020; e
nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo Nº09161666/2020. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para
execução do Projeto “Para Sentir - Sala Sensorial” devidamente aprovado(a)
no EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE - LEI ALDIR
BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do
objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão
repassados recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos dos
recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orça-
mentária n° 27200004.13.392.421.15445.11.33904800.2.92.04.1.40, que serão
creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir
da data de sua assinatura até o dia 15 de fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 18 de novembro de 2020. Assinante:
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 30 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº186/2020
PROCESSO Nº09161739/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E MARIA DA CONCEIÇÃO
MAURIZ NUNES DE LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CIDA-
DANIA CULTURAL E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC CEARÁ
, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 23 de setembro de 2020,
na Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de
março de 2020; no Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no
Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro
de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de
2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar
Estadual Nº213, de 27 de março de 2020; e nas demais legislações aplicadas
à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº09161739/2020 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLI-
FICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro
que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto
“Quadrilha Infantil Pernas de Pau Apresenta: O Circo de todas as cores e todas
as artes.” devidamente aprovado(a) no EDITAL CIDADANIA CULTURAL
E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15445.01.3
3904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 15 de
fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 18
de novembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
CE, 30 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº311/2020
PROCESSO Nº09159840/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E REGIANA GONÇALVES
MELO DE MENEZES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CIDADANIA
CULTURAL E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC CEARÁ , publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 23 de setembro de 2020, na Lei Federal
Nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020;
no Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei
Complementar Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa
ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no
período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual
Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual
Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura
(SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a
regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui
o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual Nº213,
de 27 de março de 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo Nº09159840/2020. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta
ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “MUITOS PASSOS COM
VOCÊS” devidamente aprovado(a) no EDITAL CIDADANIA CULTURAL
E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15445.03.3
3904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 15 de
fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE,
25 de novembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da
Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,CE, 01 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
PROCESSO Nº: 09013225 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação
em nuvem com transporte de dados na modalidade infraestrutura como
serviço (IaaS), visando o processamento em nuvem no contingenciamento,
transbordo de aplicações e do parque de sistemas, sites e ambientes telemá-
ticos e a comunicação de dados para conectividade da CONTRATANTE,
conforme termo de Referência e anexos no Processo Administrativo de
VIPROC Nº 09013225/2020, Parecer Jurídico Nº 153/2020-EMATERCE,
incluindo: Serviço de Infraestrutura de TI como nuvem e serviço de trans-
porte e comunicação de dados JUSTIFICATIVA: fornecimento compa-
tível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 503.172,00
( (Quinhentos e três mil, cento e setenta e dois reais) ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.126.211.20868.15.33914000.1.00.00.0.20-3670
21200001.20.606.311.10655.03.33914000.2.88.89.1.40-3714 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade
de Licitação nº 013/2020, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de
dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço
de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda,
pelas disposições contidas na Lei nº 13.303/16, e na legislação aplicável
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o N° 03.773.788/0001-67
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio Rodrigues de Amorim
- Presidente da Ematerce RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz - Secre-
tário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017,
DATADO DE 15/12/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARA-
CANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: ABEMCE – ASSO-
CIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO:
RUA DOM XISTO ALBANO, 1852, PARQUE SÃO JOSÉ – FORTALEZA/
CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE
INSTRUMENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 57, INCISO II DA
LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUBSIDIARIAMENTE O ART. 429 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO – CLT; VII- FORO: MARA-
CANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE
INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 12
(DOZE) MESES, DO CONTRATO N° 12/2017, DATADO DE 15/12/2017,
QUE TEM POR OBJETO VIABILIZAR A FORMAÇÃO E INICIAÇÃO DE
JOVENS APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO, MEDIANTE A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº272 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
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