DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº044/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE , no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o
Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCO
ANTONIO BARROSO PRADO , matrícula 000062.1-4, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE SUPORTE E OPERAÇÕES E SERVIÇOS,
integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR
O DIRETOR PRESIDENTE em virtude de viagem, no dia 04 de dezembro
de 2020. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E A FUNDAÇÃO EDSON
QUEIROZ; II - OBJETO: alteração da cláusula décima do Convênio nº
03/2019, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 90 (noventa)
dias e a readequação do cronograma de execução, substituição de integrante da
equipe técnica e ajustes de valores de horas de integrantes doa equipe técnica,
de acordo com os documentos anexos no processo VIPROC nº 04699560/2020;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA
E ASSINANTES: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE, e José Maria Gondim Felismino Junior- Procu-
rador da Fundação, Marcelo Nogueira Magalhães- Procurador da Fundação.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
49/2016 DE 15/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E SOLUÇÃO
SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA
QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº
807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP
60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro,
nº 134, bairro Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em estrita observância aos preceitos legais do parágrafo
1º e do Inciso I, alínea “b”, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômi-
co-financeiro do contrato nº 49/2016, pertinente aos cargos de Assessor
de Direção Superior, Assessor de Diretoria, Assessor Técnico, Técnico de
Suporte e Gestão Estratégica, Técnico Administrador III e Assistente Técnico
Administrativo, que com a repactuação, passa a partir de 01/01/2020 para
R$ 390.046,31 (trezentos e noventa mil, quarenta e seis reais e trinta e um
centavos) mensal.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.680.555,72 (quatro milhões,
seiscentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se Aplica.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de novembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão
Interna e Orlando Braga de Almeida - Sócio Gerente na Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
49/2016 DE 15/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E SOLUÇÃO
SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA
QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº
807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP
60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro,
nº 134, bairro Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em estrita observância aos preceitos legais do parágrafo 1º
e do Inciso I, alínea “b”, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O reequilíbrio econômico-fi-
nanceiro do contrato nº 49/2016, pertinente aos cargos de Administrador I
e II, que com a repactuação, passa a partir de 01/01/2020 para R$ 391.539,57
(trezentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta
e sete centavos) mensal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.698.474,84 (quatro
milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de novembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-
-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Orlando Braga de Almeida
- Sócio Gerente na Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 08601611 / 2020 Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará - ADECE. OBJETO: Contratação direta da CONTROLLER
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPP. JUSTIFICATIVA:
Prestação de serviço de Assessoria Técnica Contábil de notória especia-
lização. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e § 1º, da Lei
13.303. CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S-EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza,
02 de dezembro de 2020, Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente
da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 09242712/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) LUIZ BENTO DA SILVA, que exerce a função de Auxiliar
de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 21, matrícula(s) nº 08671915, lota-
do(a) na Secretaria da Educação, a partir 13 de novembro de 2020. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 06965835/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) NICODEMOS DO NASCIMENTO LIMA, que exerce a função
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,, matrícula(s) nº
11235913, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 31 de março de 1998.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº730/2019- COADM A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ,
ocupante do cargo de Coordenador Administrativo, matrícula nº 9789151-6
desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 13
de dezembro do corrente ano, a fim de participar de reunião no Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, assessorando a Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Rita de Cássia Tavares Colares,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (Sessenta
por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e
setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.642,71 (hum mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), perfazendo um total
de R$ 2.447,01 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e um centavo
) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº272 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
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