DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0517/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06051649/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ACACIO 
LINO DO CARMO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30182510, lotado(a) na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, pelo período de 24 de Setembro de 2020 a 19 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0593/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta dos processos nº 02737927/2019 e 02062644/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0389/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 11 de Abril de 2019 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas cometidas pelo servidor FRANCISCO NAZARENO MATOS RIBEIRO, 
Professor, matrícula nº 07636016, somente para fins disciplinares nos termos do § 2º, do artigo 199 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos 
decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0594/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 09109435/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA CÉLIA SANTANA, Professor, matrícula nº 121655-1-X, acusada 
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 01 abril de 2020 até a presente data, passível 
da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0595/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 08210043/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALAMO FRANCYS MEDEIROS DA SILVA, Professor, matrícula 
nº 302501-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, no período de 09/05/2020 
até 20/09/2020, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0596/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/202 0 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Carlos Augusto da Costa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0596/2020, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A 
PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
114295-1-3
ADROALDO OLINDA FERNANDES
Professor Ensino Técnico
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
2
304100-1-7
ANNA KARINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
3
089024-1-0
ANTONIO JEREMIAS BARROS CAVALCANTE
Auxiliar de Administração
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
4
004253-1-1
ANTONIO LOBO DE MACEDO
Médico Veterinário
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
5
304268-1-9
ATILA JULIANA CESAR
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
6
480799-1-1
AURILANIO NOBRE DA CUNHA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
7
302269-1-7
CARLA PEREIRA DE CASTRO
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
8
979311-2-7
CARLOS ALBERTO GUEDES NEMER NETO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
9
979311-3-5
CESAR FLAVIO ALVES DE LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
10
481133-1-1
CRISTHIANE LOURDES GOES 
DE OLIVEIRA BELFORT
Professor
01/12/2020
31/12/2020
18
15,00
270,00
11
478545-1-2
DENIZE AMARAL PEREIRA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
12
481803-1-0
DISRAELI FREIRE DE ASSIS
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
13
979313-8-0
FRANCISCA NAGYLA GOMES DE SOUZA
Assistente Técnico DAS-1
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
14
302108-1-6
FRANCISCO FABIO DA SILVA RIBEIRO
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
15
304030-1-0
FRANCISCO FABIO SALES DE ALMEIDA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
16
479748-1-X
FRANCISCO GLAISON MONTEIRO DAS NEVES
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
17
301700-1-6
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
18
301913-1-5
GERARDO XAVIER DE LIMA JUNIOR
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
19
979313-9-9
HOLAIA FURTADO AGUIAR ARARUNA
Secretário Escolar DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
20
979313-3-X
JACQUELINE ALCANTARA SAMPAIO
Secretário Escolar DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
21
482115-1-8
JONYRAGNO DAMASCENO DE SOUSA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
22
160369-1-9
JOSE AECIO BEZERRA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
23
301859-1-9
JOSE AIRTON CASTRO DE OLIVEIRA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
24
303300-1-3
JOSE ALCI DE SOUSA SILVA JUNIOR
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
25
481806-1-2
JOSE DE ALMEIDA CAVALCANTE
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020