DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, 
Sr. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Prefeitura Municipal de Quixelô, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), relativo 
ao saldo remanescente do Termo de Ajuste nº 008/2014, correspondente a construção de quadra poliesportiva descoberta com 02 laterais de arquibancadas, 
na localidade de Riacho do Meio, no município de Quixelô-CE, discriminados no processo administrativo nº 2920657/2014, cuja parcela não foi adimplida 
dentro do respectivo exercício. A SEJUV se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JEANNE MARIA DIOGENES MUNIZ, 
matrícula 49758812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AURELIO FERREIRA PINHEIRO, matrícula 
49774710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0147/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.488, de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, DENISE DE ANDRADE MOURA, a 
partir de 28 de Fevereiro de 2020, para o exercício no(a) Célula de Arrecadação, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº080/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2021, nos termos do VIPROC de Nº09845425/2020. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
20
300,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
20
300,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
20
300,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
20
300,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
20
300,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
20
300,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
20
300,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
20
300,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
20
300,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
20
300,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
20
300,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
20
300,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
20
300,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
20
300,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
20
300,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
20
300,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
20
300,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
20
300,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
20
300,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
20
300,00