DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0754/2020 - A PRESIDENTE PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de 
suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 11493334/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, 
alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Reso-
lução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LUCILA MORAES CARDOSO, ocupante do cargo de 
Professor Adjunto, mat. nº 017024.1-6, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/09/2020 a 31/08/2021, para realizar estágio pós-doutoral 
junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade São Francisco – USF, em Campinas-SP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº080/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO DE/2021. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2020, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADORA DE CÉLULA
300284-9-X
15,00
20
300,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
20
300,00
CARLIANE VIEIRA BARROSOMACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300266-1-6
15,00
20
300,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
20
300,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
20
300,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
20
300,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
20
300,00
LUCAS SENNA CARDOSO RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300284-8-1
15,00
20
300,00
NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE
ORIENTADORA DE CÉLULA
300285-0-3
15,00
20
300,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
20
300,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
20
300,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
20
300,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São 
João do Tauape, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2019, cujo objeto , é a prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão 
Digital do Ceará – CDC, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de 
endereço(s) IP (Internet Protocol).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.050,00 (noventa e sete mil e cinquenta reais).;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, 
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 06 de dezembro de 2020 e término em 06 de dezembro de 2021.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado.;  XII - DATA: 04 de 
dezembro de 2020.;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França Diretor Geral – IPECE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE..
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João 
do Tauape, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de informática para disponibilização de infraestrutura 
de TI em nuvem (IaaS), incluindo criação e disponibilização de ambiente para IaaS e prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 319.809,84 (Trezentos e dezenove mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, 
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 19 de dezembro de 2020 e término em 19 de dezembro de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado;  XII - DATA: 04 de 
dezembro de 2020.;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França Diretor Geral – IPECE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO DJAFODE SANHA, matrícula 30057414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 12 de Novembro de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020