DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04207021/2020. Subcláusula
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes
assegurado a preferência, em igualdade de condições.; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; ITEM 1: FIO DE SUTURA DE AÇO CIRÚRGICO MONOFILAMENTAR Nº5, CONTENDO 4 FIOS DE 45CM,
ENCASTOADOS EM AGULHA DE 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA DE PONTA PIRAMIDAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES),SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC
185DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIO-
NADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES. ATENDER A ABNT NBR ISO 10334:1997. ATENDER A ABNT NBR 13904:2003 EMBALAGEM
1.0 UNIDADE APRESENTAÇÃO: ENVELOPE COMPRAS NET: UNIDADE = ENVELOPE CÓDIGO 646904; UNID: ENV; QUANT: 4.320; VALOR
UNITÁRIO: R$ 24,7400; EMPRESA POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; ITEM 2: FIO DE SUTURA DE CATGUT
CROMADO 5-0, AGULHA 1/2CÍRCULOCORTANTE15/17MMESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES),SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM
CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES. ATENDER A ABNT NBR ISO 10334:1997. ATENDER A ABNT NBR 13904:2003 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
APRESENTAÇÃO: ENVELOPE COMPRAS NET: UNIDADE = ENVELOPE CÓDIGO 641309; UNID: ENV; QUANT: 600; VALOR UNITÁRIO: R$
4,0300; ITEM 5: FIO DE SUTURA, POLIÉSTER 4-0 DUAS AGULHAS 1/4ESPATULAR7,9MM.ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT
NBR ISO10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008 E DA ABNT NBR13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACON-
DICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES. UNIDADE 1.0 ENVELOPE COMPRAS NET: UNIDADE = ENVELOPE CÓDIGO 640818;
UNID: ENV; QUANT: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,9000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10860/2020; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Cirurgião
Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Russas, regido pelo Edital nº 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará de mesma data, homologado por Edital nº 076/2017, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data,
considerando ainda a ordem de classificação do Edital de classificação final nº 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial
do Estado de 30 de novembro de 2007, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO constante no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO
ORDINÁRIA – processo: 0145913-51.2012.8.06.0001, VIPROC nº 06445370/2020, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Cirurgião Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Russas, classe I, referencia 1, integrante do Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicado por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Cargo: Cirurgião Dentista/Saúde Pública Russas
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
2187
JOSE PASCOAL DA SILVA JUNIOR
3
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E,
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade.
2. Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso.
3. Cópia autenticada do Documento Militar;
4. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
5. Cópia autenticada do diploma de Graduação no curso correspondente ao cargo de opção do candidato;
6. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
7. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*)
8. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2020);
9. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
10. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (****)
11. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
12. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
13. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença de Chagas,
imunofluorescência, hepatite B – HbsAg, anti – HBC - IGG, hepatite C – e sífilis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº272 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
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