DOE 08/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08803419/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Francisca Pinto dos Santos - CREDE 8 - Ocara/CE, neste ato r ep 
r e se nt a d a por seu( s ua ) D i ret o r ( a ) G eral, Sr.(a) Maria Zeunite de Sousa CONTRATADA: M E M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE 
PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Luis dos Santos 
Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARRO PIPA, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações FORO: Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento/Serviço de Manutenção . VALOR GLOBAL: R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) pagos em CONFORMIDADE 
AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011107339039001000003000. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Maria Zeunite de Sousa - CONTRATANTE, Francisco Luis dos Santos Almeida - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. LUANA RABELO ARAÚJO, 2. RAIMUNDA MARILENE DA SILVA CASTRO. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09108668/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação-CREDE 8 Baturité/
CE, inscritanoCNPJ 07.954.514/0059-41, neste ato representadapor sua Coordenadora, Sr. Afonso Jampierry Silveira de Almeid CONTRATADA: M Z 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME , inscrita no CNPJ sob nº 23.994.406/0001-32, representado neste atopeloSra. Zilmara Domingos do Nasci-
mento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aaquisição/serviço SERVIÇOS DE TERCEIROS(LOCAÇÃO OU USO DE VEÍCULOS 
PARA TRANSPORTE DE PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS BAGAGENS), cujas descrições equantitativos encontram-sedetalhadosnoAnexoI,quein-
tegraesteinstrumento,independentedetranscrição.Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: onsoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 33/2020 FORO: Baturité/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 160 (Cento e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 150(Cento e cinquenta)dias,contado a partir da publicação em D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 60.768,30 (Sessenta mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.07.33903900.20700.1.40.0016032. DATA DA ASSINATURA: 30,de Novembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Afonso Jampierry Silveira de Almeida - CONTRATANTE, Zilmara Domingos do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ANTONIA GLEICIANE DE O. XAVIER, 02 - JARLINNY CASTRO DA SILVEIRA. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº031/2019  
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08268201/2019-
VIPROC, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO 
AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019 e a SUPERINTÊNDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , publicado no DOE, de 26 
de OUTUBRO de 2020, página 20, Série 3 - Ano XII Nº 238 em virtude do Aditivo do Contrato se referir a outro Objeto. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº230/2020 - PROCESSO Nº09292779/2020
Contrato N.o: 03882020SEDUC Contrato Cliente:01222020 Cód. da Obra: 03882020SEDUC01 03882020SEDUCO2 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA CNPJ: 10.394.351/0001-88 Endereço: DOM LUIZ, 
Nº1200 - ALDEOTA, FORTALEZA/CE. Autorizamos a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M NO DISTRITO DE CAGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, conforme cláusula contra-
tual. Valor global da Obra: R$ 4.376.940,14 (quatro milhões e trezentos e setenta e seis mil e novecentos e quarenta reais e quatorze centavos). Fortaleza, 
22 de Outubro de 2020 Eng° Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente Eliana Nunes Estrela -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng° 
Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Eplificações - Recebi ent. 16.11. 2020. CONSTRUTORA CONCRETO LTDA – EMPRESA 
CONTRATADASECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°02630784/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE, 
Endereço: Rua Joaquim Nemésio Pinheiro, 119, Centro, Município: Milhã/CE, inscrita no CNPJ através do n° 07.954.514/0747-57, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. ANTÕNIO ROGÉRIO BARROS CAVALCANTE, CPF 423.050.473-04, RG 8910002032498 
e a EMPRESA BATISTA E JEAN MARCEARIA LTDA-ME CNPJ 10.499.085/0001-58 doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. SANDRIO JEAN PINHEIRO, CPF 392.686.753-15 e RG 2003019106489, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao 
contrato 02/2020, publicado no DOE de 19/08/2020, de acordo com a jusificativa exarada no processo n° 08582501/2020, mediante as condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato n°02/2020, no que se refre ao valor total 
do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA- DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: Diretor(a) Geral, Sr. José Nogueira Pinheiro, RG n° 91002336140, CPF 
n°702.606.643-91 LEIA-SE:Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTÕNIO ROGÉRIO BARROS CAVALCANTE, RG n°8910002032498, CPF n°423.050.473-04 
ONDE SE LÊ: R$:11.905,95 (onze mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) LEIA-SE: R$:11.871,44 (onze mil, oitocentos e setenta e um 
reais e quarenta e quatro centavos) CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. 
E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Milhã-CE, 23 de Outubro de 2020. ANTÕNIO ROGÉRIO BARROS CAVALCANTE-CONTRATANTE,SAN-
DRIO JEAN PINHEIRO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANA CLÁUDIA PINHEIRO, 02-VICTOR MATHEUS PINHEIRO. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº272  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020