DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 09 de dezembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no art. 12 e no art. 17, da Lei nº
12.786, de 30 de dezembro de 1997, resolve RECONDUZIR JARDSON
SARAIVA CRUZ para o cargo de CONSELHEIRO, do Conselho Diretor
da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
– ARCE, a partir de 11 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro
de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO
HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESI-
DENTE, matrícula nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a
viajar à cidade de Crateús - CE, no dia 04 de dezembro de 2020, a fim realizar
visita com investidores para a prospecção de novos negócios, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos, perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais oitenta
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º e 3º do artigo 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ
HELANO MATOS NOGUEIRA, Superintendente da Superintendência
de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar a Brasília-DF, no
período de 13 a 16/12/2020, com a finalidade de participar de reuniões com
órgãos federais com o objetivo de gestão de tecnologia e a participação da
inauguração do Instituto Nacional de Criminalistica, concedendo-lhe 3 (três)
diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea no valor de R$ 2.018,51 (Dois mile dezoito reais e cinquenta e um
centavos), perfazendo um total de R$ 4.331,68 (quatro mil trezentos e trinta
e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
§ 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023,
de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrí-
cula nº 300364.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à
cidade de Florianópolis - SC, no período de 12 a 14 de fevereiro do corrente
ano, com a finalidade de realizar visita técnica à Secretaria de Estado de
Administração do Governo de Santa Catarina com o objetivo de conhecer
as melhores práticas no processo de implantação do Sistema de Gestão de
Protocolo Eletrônico (SGP-e) e do Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Humanos (SIG-RH), sendo a avaliação destes sistemas, parte da estratégia
de implantação dos projetos de Governo Digital referentes à digitalização
de processos administrativos (Papel Zero) e do novo sistema integrado de
pessoas do Governo do Estado do Ceará, representando o Senhor SECRE-
TÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%
(quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e
vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.926,13 (hum mil, novecentos e vinte
e seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 3.503,29 (três mil,
quinhentos e três reais e vinte e nove centavos), de acordo com os arts. 1° e
2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº300/2020 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de
2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE
GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-
1-8, desta Casa Civil, a viajar para Salitre - CE, no período de 23 a 26 de
novembro do ano em curso, com a finalidade de participar e realizar montagem
do evento de assinatura de ordem de serviço de estrada no Município de
Salitre, concedendo-lhe 03 ½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº301/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de
2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA
ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 0950772-8
desta Casa Civil, a viajar para Catarina – CE, no período de 25 a 27 de
novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de
Inauguração da Areninha do Município de Catarina, concedendo-lhe 02 1/2
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;
art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº302/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respon-
dendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do
cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar para
Catarina – CE, no período de 25 a 27 de novembro do ano em curso, com a
finalidade de precursão do evento de Inauguração da Areninha do Município
de Catarina, concedendo-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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