DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CM Nº495/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO MARCELO ALVES PITOMBEIRA,
ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.834-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 21 a 24 de novembro de 2020
a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº496/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO,
ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Beberibe/CE, no dia 19/11/2020 a fim de realizar serviço de
interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18
de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº497/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº497/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
01 a 06/12/2020
A serviço da Casa Militar
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normândio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
01 a 06/12/2020
A serviço da Casa Militar
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
01 a 06/12/2020
A serviço da Casa Militar
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: PRÁTICA
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.693.006/0001-54. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio para a realização
da “EXPOLOG – Feira Internacional de Logística”, que se dará entre os dias 09/12/2020 e 10/12/2020, visa mobilizar e reunir, em um mesmo ambiente,
os principais atores do setor logístico, comércio exterior, transportes, exportadores e importadores que integram a cadeia produtiva da logística, em um
ambiente dinâmico que propicia à realização de negócios no segmento e debates sobre temas de grande relevância para a melhoria dos modais logísticos,
inovações tecnológicas, startup, armazenagem e comércio exterior do país, sendo que, em decorrência da pandemia da COVID-19, será realizada em
formato virtual, transmitida diretamente do estúdio montado no Centro de Eventos do Ceará, através de plataforma em realidade virtual, com uma área de
5.000 m², disponível para o mundo inteiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de
dezembro de 2016, que estabelece as normas gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, a Inexigibilidade de Seleção
Pública nº. 006/2020, o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 09070288/2020, parte
integrante deste Termo FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 60 (sessenta reais) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100009.04.131.256.11288.15.336041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2020, SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de, Planejamento e Gestão Interna e Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, Diretora Geral e Sócia
Administradora da PRÁTICA EVENTOS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº080/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
00307919/2020, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica
e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Colégio Elite, localizado na Av. João Pessoa, nº 712, bairro
Benfica, Cep. 60425-682, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ERICA BETANIA GUEDES DA SILVA , matrícula
30028619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 29 de Outubro de 2020. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de
novembro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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