DOE 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ALLSEC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ribeiro de Brito, 830, sala 1901 e 1902,
CTR EMP IMBERBRAS, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51021-310; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamen-
tação legal no art. 65, inc. I, alínea b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que
consta no Processo nº 06848121/2020; VII- FORO: Comarca da Cidade de
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade
acrescer aproximadamente 12% (doze por cento) ao valor do contrato, para
aquisição de 20 (vinte) Licenças de Antivírus Kaspersky Endpoint Security
for Business Select; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior,
o valor do presente aditivo é de R$ 1.666,60 (um mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato
permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado;
XII - DATA: 25 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio
Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Francisca Andréa Caminha
Cirino, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2020 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº0017/2020; II
- CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulo I e J, Brasília/DF; IV
- CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação
n°014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n°9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto n°2.335, de 1997 e na Resolução Normativa n°417,
de 2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁU-
SULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas
n°017/2020; Alterar o valor do Contrato de Metas n°017/2020, celebrado
com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade–SFE,-
conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização relativo;
Alteração no percentual administrativo, conforme Metodologia de Reajuste
e Revisão dos Custos de Referência e alteração na quantidade dos produtos
a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 791.588,30 (setecentos e
noventa e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas n°017/2020, desde
que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução
Normativa 417 de 23 de novembro de 2010; XII - DATA: 25 de novembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2020 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº0018/2020; II -
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulo I e J, Brasília/DF; IV
- CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação
n°014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n°9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto n°2.335, de 1997 e na Resolução Normativa n°417,
de 2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁU-
SULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas
n°018/2020; Alterar o valor do Contrato de Metas n°018/2020, celebrado com
a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração–SFG,conforme
descrito no Termo de Referência de Descentralização relativo; alteração no
percentual administrativo, conforme Metodologia de Reajuste e Revisão
dos Custos de Referência e alteração na quantidade dos produtos a serem
entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 449.141,56 (quatrocentos e quarenta
e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas n°017/2020, desde
que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução
Normativa 417 de 23 de novembro de 2010; XII - DATA: 25 de novembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2020 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº0019/2020; II
- CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulo I e J, Brasília/DF; IV
- CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação
n°014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n°9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto n°2.335, de 1997 e na Resolução Normativa n°417, de
2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n°019/2020;
Alterar o valor do Contrato de Metas n°019/2020, celebrado com a Superin-
tendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação –
SMA,conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização relativo;
Alteração no percentual administrativo, conforme Metodologia de Reajuste
e Revisão dos Custos de Referência; e alteração na quantidade dos produtos
a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 856.330,71 (oitocentos e
cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e setenta e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas n°019/2020, desde
que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução
Normativa 417 de 23 de novembro de 2010; XII - DATA: 25 de novembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0020/2020 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº0020/2020; II
- CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 603/Módulo I e J, Brasília/DF; IV
- CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação
n°014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n°9.427, de 1996, e suas
alterações, no Decreto n°2.335, de 1997 e na Resolução Normativa n°417,
de 2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar o valor do
Contrato de Metas n°020/2020, celebrado com a Assessoria Institucional da
Diretoria–AID,conforme descrito no Termo de ReferênciadeDescentralização
relativo; Alteração no percentual administrativo, conforme Metodologia de
Reajuste e Revisão dos Custos de Referência; IX - VALOR GLOBAL: R$
50.259,07 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais disposições contidas no Contrato de Metas n°019/2020, desde que
não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução
Normativa 417 de 23 de novembro de 2010; XII - DATA: 25 de novembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº33/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GO-
VERNADOR , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da
Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 1º de
4/8/2020, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe
(2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e
cinco centavos), acrecido de 20% no valor R$ 231,30 (duzentos e trinta e um
reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31
de julho de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº273 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
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